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RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL VÍTIMA DO ESTATISMO

— Correio da Manhã — R. Janeiro de 6-3-63

A Rêde Ferroviária Federal é bem salário: 6 bilhões; remodelação das li­

um quadro do estatismo praticado no nhas de subúrbio: 4 bilhões.

Brasil. Sob o pretexto de administrar Das cifras acima, somente a última

serviços públicos, o Estado cria mons­ —a menor delas — constitui investi­

tros devoradores de verbas e — o que mento. As demais são de mero consu­

é pior — impulsionadores da inflação. mo. Vemos, por outro lado, que as

Vejamos as últimas estatísticas: em despesas do 13* salário foram maiores

1962, a RFP" exigiu do Tesouro recur­ que os investimentos.

sos da ordem de 92 bilhões de cruzei­ Não é à toa que muitas companhias

ros, assim distribuídos: cobertura de concessionárias de serviço torcem

deficit: 52 bilhões; aumento de venci­ para que sejam encampadas. Os mo­

mentos: 32 bilhões; pagamento do 13* tivos, aí estão. Serão outros monstros.

DECRETO DO GOVÊRNO FEDERAL REGULA

TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURAS DE

TELEFONE

Transcrevemos abaixo o decreto n. fone, aprovado pelo Decreto N* 1.027

51.703 de 12 de fevereiro último do de 18 de maio de 1962, passa a ter a

presidente da República dando nova seguinte redação:

redação ao item 8 das instruções regu­ «As transferências de responsabili­

ladoras da Concessão de Prioridades dade de asinatura só se farão aos her­

para instalação de telefones, a fim deiros e sucessores legais dos assinan­

de limitar as transferências da assi­ tes». Art. Segundo — O presente De­

natura aos herdeiros e sucessores le­ creto entrará em vigor na data de sua

gais do assinante: publicação, revogadas as disposições

O Presidente da República, usando em contrário.

da atribuição que lhe confere o artigo Brasília, em 12 de fevereiro de 1963,

87, inciso I, da Constituição, Decreta: 142, da Independência e 75, da Re­

Art Primeiro — O item 8 das Ins­ pública.

truções Reguladoras da Concessão de João Goulart

Prioridades para Instalação de tele­ Helio de Almeida

Nota da Redaçiio — E* de presumír-se que o decreto acima, no momento, só se aplique

às redes de propriedade do Govêrno Federal e àquelas que estejam sob regime de interven­

ção federal.

MAIOR SEVERIDADE NA PUNIÇÃO DOS LADRÕES

DE HO TELEFÔNICO

Publica o «Correio da Manhã», de são apontados como «crimes contra o

31 de janeiro último, nota informan­ bem estar e a segurança pública» o

do haver o Deputado Mário Tambo- qual tem a seguinte redação:

rindeguy apresentado, na Câmara Fe­

deral, um projeto de lei, conceituando ÍNTEGRA

melhor os crimes relativos à substra-

ção de fios de rêde telefônica, rêde O projeto, que o deputado espera

elétrica, trilhos e dormentes, os quais seja transformado em lei, dentro de