Page 1844 - Telebrasil Noticiário

Na esfera federal^apresta-se a Camara dog Deputados para votar, a to­

que de caixa e em regime de urgencia-urge^tissima, o Codigo B ra s ile iro de Telecomunl

cações. Para revidar medidas postas em pratica pelo Executivo, dispõem-se alguns â

negoçiar com os populistas e os chamados "n acion alistas", liqu idando, de vez, com as

empresas,privadas que gxploram o serviço de telecomunicações, mediante a instituição

do monopólio estatal desse serviço.

Todos sabeq das dificuldades financeiras do Çovgrno Federal, talvez -

palores do_que as dos proprios Estados, incapacitado, também e le , de assumir tais

onus - a não ser que_se pretenda chegar ao çomgleto desmantelamento do sistema nacio

nal de telecomunicações,hoJe existente. Os orgaos esta ta is que existem para operar -

determinados serviços públicos estão inteiramenÇe desaparelhados, e quase falidos.

Eles sabem disso -,e estão cienjes de que q3 "d é fic its " acumulados do Departamento -

dos Correios e Telégrafos, da Rede Ferçoviaria Federal, da Navegação Costeira e de

tantos outros departamentos ;ederais tem sido os mais agudos sangradouros da econo­

mia nacional - fatores ponderáreis du inflação galopante que nos a s fix ia . Sim, todos

sabem distoI Querem entregar ao Estado o ja in su fiçien te sistema de telecomunicações

operado gela in ic ia tiv a ppivada (e que o Estado ate aqui não reconhecia como ligado

ao interesse nacional ou a sua segurança), para conduzi-lo, a fin a l, ao completo des­

mantelamento.

, Que Deus ilumine os homens de boa vontade, os vordadeiros patriotas -

desta Republica, nesta hora de tamanhas incertezas e de tantas maquinações perigosas,

enrijecendo-se para a luta aberta em defesa daquilo que o ilu s tr e Governador Carlos

Lacerda d efin ia, com muita propriçdade, no seu ja comentado discu rso, como "a llto r-

fla.de de in ic ia tiv a , parte inseparável das liberdades c ív ic a s ".

Diz, todavia, um velho pensador:-

uma cercadura dp

Para o bem do B rasil, essa cercadura ou auréola de prata acaba de sur­

g ir sob duas ^formas;,- no Congresso, um pugilo de hopens de bom sen30 começa a reagir

contra a maligna ideia da estatização. No que toca a chamada desapropriação de ações

pqlo valor da Bolsa, vem o digníssimo Presidente da Republica de pu lverlsar tal cri­

té rio , ao vetar, parcialmente, determinados d isp ositivos do P ro jeto de Lei da Camar-,

de nO 2UU-B, o qual altera redação do artigo 22 do D ecreto-Lei n° Z;83, de 8-6-38 (Co

digo B rasileiro do A r).

Conforme divulgamos em nossa edição de hoje, procurou a Camara dos De­

putados autorizar o Executivo a promover a desapropriação ou compra das ações das

pessoas^Jurídicas organizadas sob a forma de sociedade por ações, interessadas nà -

inscrição de aerovias_privadas no Registro Aeronáutico B ra s ile iro , sempre que, haver,

do mais de 20JÉ das ações coo d ireito a voto em mãos de estra n geiros, a% soçledade r.ãò

providencie a elaboração de um plano de ajustamento^do c a p ita l s o c ia l àquele lia iu

le g a l, desapropriação que se fa ria pelo valor de Bolsa dos resp ectivos títu lo s, r.*
data do pagamento das ações.

É com prazer que registramos as razões do veto p resid en cia l, que, ca

verdade,, alguns mais apressados precisariam^examinar çuidadosamente, sempre que lr.es

venha a sçr outorgada a njissão de,decidir sobçe a matéria c o rre la ta . 0 Sr. Presiden­

te da Republica, com,a maxima argúcia e com,toda a segurança desmantelou, por in tei­

ro , o malsinado c rité r io , afirmando, ao veta -lo:

"Visando, ainda, a resguardar os interesses nacionais, v e te i, também, a expres­

são "pelo valor de Bolsa dos respectivos títu lo s ", in serta no § 20 do a rt. 7w.

__ ____________________eflpeculatorlos. 0 veto , p o is, a expressão, remetera

a,fixaçao do preço dç compra ou desapropriação aos textos le g a is vigentes que

Ja disciplinam a matéria".

^Aqueles que andam por a í a recçmendar a desapropriação ou compra 10 4

ções das empresas que^operam o serviço telefô n ico , pelo va lor de^Bõlsa, a fim do

assui o Estado, ilegitimamente, 0 controle das mencionadas emprésas-arruinandc

sei^s acionistas - coa um mínimo de desembolso em d in h eiro, recomendamos a le ito r i

D iário do Congçesso Nacional (Secção I I ) , de 19 do corren te. Os argumentos do 3r.. -

sidente da Republica são irrespondívels^- e seria leviandade pretender-se r e .e tir,

eç outras le is ou decretes, o mesmo errôneo c r ité r io que ensejou o veto de sua exce-

len cia .

municações na Camara dos Deputados,
teleabsurdos
os perigos que resultariam para as

Publicou 0 "Correio da Ma comunicações no p a ís de sua aprov

nha", em sua edição de 16 do corren te,“ nos termos propostos:

cqd o expressivo títu lo que encima este

topico, um magnífico e d ito ria l, a n a li­ Dada a s ig n ifica çã o da mu té

sando a tramitação do Codigo de Teleco­ r ia , resolvemos tra n screvê-lo , na f: