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Operações de repasse que não SIMPLICIDADE
7 —
poderão ser superior a 20% das aplica
— O preenchimento do DUA —
ções diretas, de acordo com a Lei Com
prosseguiu o Sr. Gil Macieira — é sim
plementar n.° 8.
ples. No campo 02, a emprêsa deve indi
Operações diretas: capital fixo, car o código da contribuição. A relação
8 —
investimento fixo. dos códigos foi amplamente divulgada
pelo nome de Serviço CEF-PIS n.° 3-71.
ORÇAMENTO
No campo 08, deverá ser escrito o tipo
De acordo com o orçamento de apli de base de cálculo que deu origem a
cações aprovado pelo Conselho Monetá contribuição bem como a que mês a
rio Nacional, a receita estimada do PIS contribuição se refere.
para o período de 1-7-71 a 30-6-72 equi Quanto ao mais, a emprêsa simples
vale a CrS 575523 mil, previsão já ultra mente carimba o DUA, com carimbo
passada. padronizado CGC e se dirige à agência
da própria Caixa ou da rêde bancária
APLICAÇÕES credenciada.
No tocante às aplicações, o PIS pre FICHAS DE INFORMAÇÃO
vê investimentos da ordem de Cr$ 179 Além das contribuições devidas, a
milhões em papéis negociados no merca emprêsa está obrigada também a forne
do de capitais o que corresponde a cer à Caixa Econômica Federal as infor
31,3% do global. Os financiamentos mações necessárias à organização de um
estão estimados em CrS 300 milhões, cadastro geral dos participantes do Fun
correspondendo a 52,1% das aplicações, do. Oportunamente, a Caixa Econômica
destinando-se CrS 180 milhões (31,3% ) à Federal, conforme explicaram os Srs.
produção e Cr$ 120 milhões ao comércio Murilo de Gouveia e Gil Macieira do
(20,8%). FIP1S, divulgará a forma de cadastro. A
O Programa de Integração Social rêde bancária fornecerá às emprêsas o
destinará CrS 95 milhões às operações de tipo padrão de fichas de informações pa
repasse o que equivale a 16,5% das apli ra serem preenchidas.
cações, contemplando-se o Fundo Rota — Tais informações vão ser devolvi
tivo com CrS 1 523 mil. das à CEF pela agência distribuidora e,
nessa ocasião os empregados e emprêsas
ARRECADAÇÃO
vão ter o enderêço bancário definido.
O assalariado participa do con
—
junto da arrecadação e dos resultados da
aplicação, independentemente do valor
da contribuição da emprêsa a que esteja
vinculado. Dessa forma, não deve haver
preo
— frisou o presidente da CEF —
cupação da emprêsa quanto à forma de
distribuição que será feita pela Caixa.
Conforme explicou o Sr. Gil Maciei
ra, membro do Fundo de Instalação, a
emprêsa deve dois tipos de contribuição.
Uma se refere à dedução do Imposto de
Renda e outra com recursos próprios.
Para ambos os casos, a fórmula de proce
dimento é a que vem sendo adotada para
a
arrecadação de tributos federais —
utilização do Documento Único de Arre
DUA. O recolhimento deve
cadação —
ser feito até dia 10 de cada mês, a partir
de julho.