Page 1905 - Telebrasil Noticiário
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o rd in á ria s dos c o n c e ssio n á rio s dos s e r v i (" E s ta d o de M in as" - de 13-12-61")
ços telefô n ico s. Segundo o d isp o sitiv o -
votado p ela C âm ara dos D eputados, os po O T rib u n al de J u s tiç a d ecid iu , ontem , por
d e re s concedentes dos se rv iç o s lo c a is, — d o is votos c o n tra o re la to r, um ag rav o depe^
n e ste caso a s m u n icip alid ad es, te ria m de tição in te rp o sto p ela C om panhia T elefôni c a
re c e b e r os candidatos a telefo n es o c h a de M inas G e ra is c o n tra d e c isã o do 19 Ju iz -
m ado autofinanciam ento e, com e sse d í— da la . V ara da F azen d a P u b lica que a conde
n h eiro , s u b s c re v e r "açõ es o rd in á ria s " - n a ra ao pagam ento do im p o sto p re d ia l a P re
d as e m p re sa s telefô n icas, to rn a n d o -s e , fe itu ra .
d e ssa fo rm a, e em c u rto p ra z o , a c io n is
ta s m a jo ritá rio s . A C om panhia T elefô n ica de M inas G erais,
com o se sab e, é s u c e s s o ra da C om panhia Te
D eixam os de c o n sid e ra r o a sp ecto que; lefô n ica B r a s ile ir a na o p e ra ç ã o do s e rv i ç o
a nos, p a re c e pouco co n stitu cio n al de o - telefô n ico lo c a l. O c o n tra to de co n cessã o ,
b rig a r-s e os m unicípios a se to rn a re m a - c e le b ra d o em 1929, e n tre a C TB e o E stada
cio n istas de e m p re sa s p a rtic u la re s , p a ra de M inas G e ra is , p a sso u , em 1947, à Pre^
e n c a ra r, ap en as, o asp ecto pouco p rá tic o fe itu ra p o r fô rç a da au to n o m ia m u n icip al.
do d isp o sitiv o em q u estão . O autofinan - Em 1952, a le i m u n icip al a u to riz o u a tra n s
ciam ento dos telefo n es vem sendo p ra ti - fe rê n c ia do c o n trato de c o n c e ssã o , da C T B -
cado com o um m eio de e m e rg ê n c ia p a ra p a ra a CTM G , e do m encionado a ju ste
d esen v o lv er o s s e rv iç o s na epoca que a - co n sta, e x p lic ita m e n te , u m a c lá u su la qu e
tra v e ssa m o s de alto s ren d im en to s do ca dá à c o n c e ssio n á ria a m p la ise n ç ã o de t r i
pital em o u tra s a p lic a ç õ e s. P a re c e -n o s butos m u n icip ais, p re s e n te s e fu tu ro s, com
fo ra de duvida que o id eal s e r ia a s u b s c ri re la ç ã o ao s e rv iç o telefô n ico .
ção p u ra e sim p le s de aço es d a s e m p re
s a s , e que seu s to m a d o res a g isse m no in E ntendeu o ju iz d e la . in s tâ n c ia que a -
te re s s e de a p lic a r com se g u ra n ç a e re n d i c lá u su la de ise n ç ã o e x is te , m a s que o im
m ento ju sto o seu d in h e iro . D esde quan posto d isc u tid o re c a ia s o b re um p ré d io e
do, p o rem , os financiam entos de serv iço s e s te "nao tin h a re la ç ã o com o s e rv iç o te -
de utilidade pública d e ix a ra m de c o n ta r - lefonico? D ando p ro v im en to ao a g ra v o da
com in v e rsõ e s esp o n tân eas, o autofinan - C om panhia T e le fô n ic a , a 2 a. C â m a ra C iv d
ciam ento; ou s e ja , a p a rtic ip a ç ã o no inves do T rib u n a l de J u s tiç a so lu cio n o u , d e fin iti-
tim ento p o r p a rte daquele que n e c e s s it a v a m e n te , a q u e stão , reco n h ece n d o a p ro c e
do se rv iç o , p asso u a s e r o m eio de que d ên cia d a s ra z o e s d a CTM G , e , com o se
se vem a s e m p re s a s p a ra d esen v o lv e r - tr a ta de in te rp re ta ç ã o de c lá u s u la de c o n tra
seu s s e rv iç o s. to com o M unicípio, nao ca b e , d a d e c is ã o , —
re c u rs o p a ra o S u p rem o T rib u n a l F e d e ra l.
A su b sc riç ã o de aço es d a s e m p re s a s , - 500 NOVOS T E L E F O N E S A U TO M Á TI
feita pelo in te re s s e que tem o s consum ido
COS SERÃO INSTALADOS EM VITORIA
r e s de o b te r o s e rv iç o , e stim u la a p r á ti
ca da co m p ra de a ç o e s de e m p re s a s de s e
( " O J o rn a l" - 9 -1 1 -6 1 ")
v iço s públicos, nos m o ld es do que se psãí
sa em o u tro s p a is e s ; sa o eco n o m ias qu e
O S r. D arw in S an tan a de L im a, S u p erin
s e d irig e m p a ra s e rv iç o s de in te re s s e pú
ten d en te d a T e le fô n ic a do E s p irito Santo, im
b h co e s e rã o m ilh a re s e m ilh a re s de p es
fo rm o u á im p re n s a que em fe v e re iro p ró x i
so a s a te r d ire ito a voto em a s s e m b lé ia s
m o e n tr e g a r a à p o p u lação de V itó ria m a is
onde s e d ecid e so b re o se u p ró p rio c a p i -
500 a p a re lh o s e o u tra s p ro v id e n c ia s s e rã o
ta l. O p o d e r p ú b lico , enquanto ta is o r
to m a d a s p a r a m e lh o ria do S e rv iç o T elefôni
g an izaçõ es e s tiv e re m p re sta n d o s e rv iç o s ,
co da C a p ita l e in te ru rb a n o , que a p e s a r de
d e v e rá m a n te r-s e no seu p ap el d e fis c a l,
s e r u m d o s m e lh o re s do B ra s il^ s e ra m al s
in terv in d o , com o n o rm a lm e n te p re v ê m a s
ain d a a p e rfe iç o a d o .
c lá u su la s c o n tra tu a is , s e m p re que a s u a
au to rid ad e s e fiz e r n e c e s s á ria .
R&DE T E L E F Ô N IC A - A PLIC A Ç Ã O FIS
M erecem a p la u so s, p o rta n to , a s c o n CAL
c lu sõ e s a que a C o m issã o E sp e c ia l do Se
nado chegou, ap ro v an d o p a r e c e r do s e n a
T ra n s c re v e m o s a ín te g ra do p a re c e r pu
d o r S érg io M arinho, que e lim in a do p r o ~ b licad o s ô b re o a ssu n to no Diário* O ficial -
jeto d e le i a e s ta tiz a ç á o dos s e rv iç o s t e do E sta d o d a G u a n a b a ra , d e 29 de se te m b ro -
lefô n ico s e ra d io te le g rá fic o s . M do ano fin d o , p a ra o co n h ecim en to dos p o s s í
v e is in te re s s a d o s :
C .T .M .G . GANHA QUESTÃO EM P ro c e s s o n9 235.304-61 - CONSULTA -
JU ÍZO CONSUMO N9 496-61
