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R ede T elefonica — Tubulaçao subter-^
ciso 6 da A línea X do R egulam ento do Im ­
ra n e a — Ju sta posição de tubos de ci -
posto de Consum o, p a ra pagam ento do trib u
m ento m ontados em bloco ou peça m a
to dc 10% em 1959, 8% em 1960 e 6 a p a rtir

°iç a — A rtefato tributado pelo inciso 6
do c o rre n te ano, ex vi do disposto nos a r ti­
da A línea X do R . I. C .
gos 59, p arág rafo único, le tra c e 422, e

tendo em v ista o entendim ento d e sta R ecebe

d o ria no P ro c e sso n9 203. 129-60 (C ônsul -
E ric so n do B ra sil, C om ercio e Ind ú s -
ta - Consum o n9 430-60 _ D .O .G ., — de
tr ia , e m p re sa estab elecid a n esta c i d ade,
21-11-60).
expoe e con su lta a e sta R ecebedoria:

4. O u tro ssim , e s c la re ç a -s e que a p r e ­
"a) A p e tic io n á ria , en tre o s m i s t e r e s
sen te decisão não p rev aleace p ara o s referi^
d as su as ativ id ad es co m e rc ia is e in d u stri­
dos a rte fa to s produzidos fo ra da á re a do E£
a is , e tam bém c o n stru to ra de re d e s te le ­
tado da G uanabara e, consequentem ente, da
fô nicas, em cujas cidades fab ric a , cons -
ju risd ição fisc a l d e s ta R ecebedoria .
tan tem en te, tubos de cim ento p a ra a p a ssa

gem de cabos su b terrân eo s; sendo p o rtan
5. P u b liq u e-se e d é -se ciência, asseg u ra
to, p ela nova le i, obrigada a re c o lh e r õ~
do o d ire ito de re c u rso p a ra o p razo de 20

re sp e c tiv o im posto de consum o;
(vinte) dias ú teis, de acordo com o a rtig o -

343, $ 19 do m encionado regulam ento a que
J 'b ) p o r questão de o rd em técn ica e eco­
se re fe re o D ecreto n9 45.422, de 12 de fe ­
nôm ica de trab alh o , os re fe rid o s tubos, -
v e re iro de 1959.
m u ita s v e z e s, são ligados ou conectados

em grupo de dois ou tr ê s p o r um a cam ada
R .F .G ., 20 de setem b ro de 1961.
de cim ento, dando a im p re ssã o de que se -

ja sim p lesm en te um bloco de cim ento (vide — Renan Bugalho de M edeiros, D ire to r."

fo to -co p ia anexa);

"c) a c re d ita m o s que o fato acim a m eneio
ENALTECIDA NA ASSEMBLÉIA LEGIS­
nado não c o n c o rre p a ra que os tubos de c i­
LATIVA DE MINAS A ATUAÇAq DA
m ento não p e rc a m a s c a ra c te rís tic a s que
C .T .M .G .
lhe sao p e c u lia re s e estão p erfeitam en te en

q u ad rad o s, p a ra o efeito leg al, na alín ea X,

ite m 1, da T abela A do Im posto de Consume*
Falando na A ssem bléia L eg islativ a M inei
"T ubos e re sp e c tiv o s conexões, de cim en­
r a , conform e publica o "D iário da A ssem -
to sim p le s ou m ixto-2% ;
bleia de 8 de dezem bro últim o, o D eputado

E uclydes C in tra a ssim se m anifestou a re s -

"d) to d av ia, com o se tra ta de ativ id ad e
peito da Com panhia T elefônica de M inas G e­
que se esten d e p o r m u itas cid ad es do país,
ra is , em face da inauguração do novo centro

tem o c o rrid o in te rp re ta ç ã o d ife re n te, p ro ­
autom ático em T rê s C oração:
curando ag en tes fis c a is , p o r ex cesso de zé

lo, c la s s ific á -la no item 6 da m esm a al í —
Q uerem os, S r. P re sid e n te , n e ste ins
nea X "C im ento e se u s a rte fa to s, ex clu í -
tante, e x te rn a r a n o ssa incontida sa tisfa ~
dos o s do ite m 1 — 10%;
çao, p o r v e rific a rm o s que a C om panhia Ib

lefônica de M inas G e ra is p ro c u ra , p o r to ”
"e) é bem de v e r que e s s a in te rp re ta -
dos os m eios ao seu alcan ce, cu m p rir um
ção e sim p le sm e n te a b su rd a, de vez que
p ro g ram a estab elecid o , de modo a p e rm i -
a le i e x p re ssa m e n te fala em "Tubos e re s
tir que aquelas cidades que p le ite a re m jun
p e c tiv o s conexões de cim ento sim p le s ou
to d essa e m p re sa a in stalação de e sta çõ e s
m ix to s" , funcionando, p o is, a a r gam as s a
autom aticas em su as se d e s, p o ssam s e r a
que re c o b re o s tubos com o v e rd a d e ira co­
tendidas, d en tro de um p razo conveniente”
nexão, ou lig a ç ã o ."
e a ssim d isp o rem de um se rv iç o telefô n i­

co a a ltu ra das n ecessid ad es do m om ento.
2 . C onform e s e v é da d e sc riç ã o fe ita e

d a fo to g ra fia a p re se n ta d a , o produto obje -
E stá de p arab én s a C om panhia T elefõ
to da co n su lta c o n siste em bloco ou p eça ¦
nica de M inas G e ra is, p o r provar, m a is u ~
m a c ila de cim ento m ontada com d ois ou
m a vez,que d eseja e m p re s ta r su a 'c o la b o ra
m a is tubos ju sta p o sto s, do m esm o m ate -

r ia l, form ando m anu fatu ra que não co n sti- çao no sentido do m a is com pleto d esen vol”

vim ento de nosso_ E stado, levando ao s mu -
tu e sim p le s tubos e re sp e c tiv o s conex ões

ou lig a ç õ e s su c e ssiv a s, m as a rte fa to d iv e r nicipios que estão em condições de re c e -
b e r a s vantagens que a C om panhia p re s ta ,
so e de c a ra c te rís tic a s tecnológicas p ro ^

de re c e b e r aquela a s s is tê n c ia que bem -
p r ia s .

m e re c e m e s s a s com unas, p a ra que pos

3. R esp o n d a-se, p o is, que o produto de sam realm en te c o n s id e ra r-s e in te g r a “

que s e tr a ta , m esm o confeccionado no lo - d as na n o ssa com unidade in d u stri a 1, so

c a l d e a p lic a ç ã o , e stá classificad o no in­ ciai e econôm ica, na n o ssa co m u n id a“