Page 6102 - Revista Telebrasil
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Antonio Carlos Magalhães defende, na EGN. o seu ponto de vista para as telecomunicações.









                                       "A  instituição generalizada da re­                                                                                           sentadas as comunicações no  Brasil.                                                                                                 cento cobrados de cada assinante sejam



                              serva de mercado, nos termos pregados                                                                                                 Com auxílio de transparências, Antonio                                                                                                incorporados à tarifa, o que será bené­


                              por uma minoria radical, que se faz pas­                                                                                               Carlos mostrou a situação das comuni­                                                                                                fico para os usuários e para as telecomu­



                              sar por maioria, e que defende o privilé­                                                                                              cações,  cujos  serviços são  prestados                                                                                              nicações”.



                              gio de grupos cartoriais, embora bra­                                                                                                  pelas diversas empresas-pólo.                                                                                                                                                Realizações


                              sileiros, é um procedimento incompatí­                                                                                                         "No caso específico das telecomuni­



                              vel com as leis de mercado. Certos equi­                                                                                               cações, o setor sofreu sérias dificuldades                                                                                                     Antonio Carlos expôs aos estagiar  -


                              pamentos aqui fabricados chegam a cus­                                                                                                 causadas por reajustes tarifários abaixo                                                                                              da Escola de Guerra Naval as realiza­



                              tar até quatro vezes  mais que  um  si­                                                                                                da inflação e alocação de recursos do ex­                                                                                             ções do Ministério das Comunicação


                              milar estrangeiro, o que termina  pe­                                                                                                  tinto Fundo Nacional de Telecomunica­                                                                                                 área das telecomunicações, destacando



                              nalizando o consumidor, que passa a de­                                                                                                ções e do atual  Imposto Sobre Serviços                                                                                               várias metas já atingidas. Entre elas e-



                              pender dos preços praticados por grupos                                                                                                de Comunicações (ISSC) para áreas es­                                                                                                 tão o aumento da densidade telefônica


                              privilegiados”.                                                                                                                        tranhas ao setor”.                                                                                                                    de 8,2 telefones por 100 habitantes.»^



                                       Essa afirmação foi  feita pelo minis­                                                                                                  Segundo o ministro, a situação cami­                                                                                         85, para 9; a implantação de mais 4>



                              tro das Comunicações, Antonio Carlos                                                                                                   nha hoje para a normalidade, "pois os                                                                                                 mil novos terminais, estendendo os ser­


                              Magalhães, por ocasião da palestra so­                                                                                                 investimentos voltaram a ser estimula­                                                                                                viços telefônicos a mais de 1.933 loca



                              bre Política das Comunicações do curso                                                                                                 dos pelo Governo federal e as tarifas co­                                                                                             dades; o aumento de telefones públit*'



                              de Política e Estratégica Marítimas, da                                                                                                meçam a ser reajustadas em bases mais                                                                                                  de 92,4 mil para 149 mil. dentro do pro­


                              Escola de Guerra Naval, no Rio de Ja­                                                                                                  realistas”.                                                                                                                            grama de popularização da telefor....



                              neiro.  Segundo ele, "a reserva de mer­                                                                                                         "Entretanto, apenas 10 por cento da                                                                                           implantação do DDD e DD1 em mais -


                             cado deve ser temporária e apenas para                                                                                                  arrecadação do ISSC em todo o País re­                                                                                                 cidades; a redução de tarifas em h  ’



                             determinadas indústrias.  Além  disso,                                                                                                  vertem para o setor,  o que  representa                                                                                                rios especiais e a ampliação da redi  '



                             ela não deve ser objeto da Constituição,                                                                                                uma lesão ao assinante e às telecomuni­                                                                                                telex em mais 13.600 terminais.


                             como querem alguns, e sim da  legisla­                                                                                                  cações.  Estamos atualmente  lutando                                                                                                            O ministro destacou também 3


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   i
                             ção ordinária complementar”.                                                                                                            para alterar esta situação para que pelo                                                                                               ção  integradora desempenhada prir



                                                                                                                                                                     menos 70 por cento do montante arreca­                                                                                                 serviços postais, principal mente r.-
                                                       Volta à normalidade

                                                                                                                                                                     dado voltem às TCs. Mas caso a situação                                                                                                giões carentes que são atendidas


                                      O ministro fez inicialmente uma sín­                                                                                           continue como está, vou  defender a ex­                                                                                                 ECT. Para ele, "depois de uma fas*  -


                             tese da legislação sobre a qual estão as­                                                                                               tinção do ISSC e pleitear que os 28 por                                                                                                 que a qualidade dos serviços pass J








                             ó
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