Page 23 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1974

Dentro da "aldeia de comunica­ dinárias entrando em vigor no ano
ção global" em que vivemos no seguinte. A lista Comum incorpo­
mundo moderno, o comércio in­ ALALC: ra os produtos cujos gravames e
ternacional cada vez mais vem demais restrições as partes contra­
tendo fundamental importância um salto tantes, por decisão coletiva, com­
na vida dos povos, a ponto de de­ prometem-se a eliminar integral­
terminar mudanças radicais nos para mente para o comércio intra-zonal
tradicionais pólos de decisão polí­ o futuro? segundo determinadas percenta­
tica, que ficaram à mercê das vi­ gens de crescimento gradativo.
cissitudes e incertezas de um co­ As concessões em Lista Comum
mércio exterior, cada vez mais de­ são irrevogáveis.
pendente uns dos outros. JOSÉ OLAVO DINIZ Como instrumento principal regu­
Se nossa imaginação pudesse criar lador de liberação comercial utili­
um país vivendo isoladamente — o GATT, até fim dos anos 50 o co­ zado pelos denominados países
que na prática é impossível — o mércio entre países da América grandes, surgiu o "ACORDO DE
seu desenvolvimento econômico do Sul ainda era regulado por sim­ COMPLEMENTAÇÃO INDUS­
iria depender da capacidade de ples acordos bilaterais. TR IA L", cujas vantagens são ex­
poupança interna aliada a um Assim, em fins de 1958 inicia­ clusivas dos países signatários.
grande poder criativo que soubes­ ram-se conversações entre Argen­
se renunciar a uma sociedade de tina, Brasil, México e Uruguai, vi­ A posição brasileira tende a enca­
consumo cada vez — igualmente — sando estudar a possibilidade de minhar-se no sentido de prestigiar
mais global. E a experiência — até conduzir o comércio intra-regio- o processo de mútuas concessões
certo ponto frustrante — das eco­ nal em bases multilaterais. Após preconizadas pelo Tratado de
nomias socialistas ou socializadas sucessivas reuniões em vários paí­ Montevidéu, cujo mecanismo, en­
vem pôr a lume o fato de que o ses da zona chegou-se, finalmente, tretanto, precisa, inegavelmente,
Estado é permitido até estabelecer à assinatura do "Tratado de Mon­ ser alterado para produzir os efei­
uma rígida economia fechada e tevidéu" em 18 de fevereiro de tos que todos os países subscrito­
voltada para dentro de si mesma e 1960, pela Argentina, Brasil, Chi­ res desejam.
de seus súditos ideológicos, mas le, México, Paraguai, Peru e Uru­ Em todo caso, enquanto não se
não poderá nunca anular a perso­ guai. Por este documento básico aperfeiçoa o processo — cuja gran­
nalidade do homem, imutável no instituiu-se a "Associação Latino- de causa é a instabilidade política
tempo e no espaço, com suas ân­ Americana de Livre Comércio", dos governos sul-americanos —
sias de novas conquistas e novos com sede em Montevidéu, Uru­ ressaltam-se certas vantagens da
objetivos. guai, e estabeleceu-se forma para nossa posição, como:
O processo pelo qual se permite a atuação comercial em uma "Zona a) capacidade de — como país
abertura dessas economias — es­ de Livre Comércio". produtor — promover, gradual­
tratificadas ou não — é justamente Entre outros compromissos for­ mente, a substituição de impor­
o comércio internacional, traço mais assumidos no Tratado, obri­ tações extra-zonais dos outros
que une hoje países não só de gam-se os países convenentes: países;
língua, credo e costumes total­ 1) estabelecimento de uma zona b) captação de investimentos ex­
mente diferentes mas, sobretudo, de livre comércio; ternos.
entre nações que se contrapõem 2) fixação de um período de aper­ No momento a ALALC encontra-
ideologicamente e que podería­ feiçoamento de 12 anos (pror­ se ainda num período de transi­
mos classificar de "íntimos inimi­ rogado em 1969 pelo Protoco­ ção, com a formulação do plano
gos históricos". lo de Caracas por mais de 8 de ação para a etapa 1980.
Nos últimos anos o comércio in­ anos até 1980); No conjunto de interesse comer­
ternacional cresceu de modo ex­ 3) eliminação gradual de restri­ cial brasileiro a ALALC represen­
pressivo — em que pese a inflação ções e gravames que incidem tou em 1972 o 4? mercado para
até nos países de economia tradi­ sobre o comércio recíproco. as exportação brasileiras (U$ 414
cionalmente estável — em função Este último ponto é o que tem milhões) com destaque principal
da extraordinária evolução tecno­ determinado — anualmente e por para o incremento das vendas de
lógica, da melhoria acentuada dos rodízio — reuniões entre delega­ produtos industrializados.
meios de transporte e das comuni­ ções empresariais nos diversos paí­ Estes fatos estão a demonstrar,
cações e pela (mais ou menos) du­ ses interessados sob o patrocínio portanto, que se deve reconhecer
radoura paz. da "ALAIN EE" (Associação Lati­ a importância das tarifas preferen­
Dentro desta tendência, e objeti­ no-Americana da Indústria Ele- ciais da ALALC para as nossas
vando institucionalizar mecanis­ tro-Eletrònica), entidade criada vendas nesta área, sobretudo se
mos próprios para ação comercial em 24.10.63 sob a inspiração de considerarmos o alto grau compe­
no campo internacional, cabe des­ equacionar e recomendar aos res­ titivo que nossa indústria já alcan­
tacar a criação da ALALC (Asso­ pectivos governos a redução gra­ çou, a proximidade geográfica e a
ciação Latino-Americana de Livre dual dos gravames para produtos vantagem dos incentivos fiscais e
Comércio). constantes de listas adrede prepa­ de créditos à exportação.
Como conseqüência da depressão radas. Estas listas ou são NACIO­ Tudo está a indicar que o Brasil
econômica dos anos 30, e apesar NAIS ou COMUNS. Nacional é poderá ser o supridor da América
do grande esforço de multilaterali- aquela de cada país'contratante, Latina, em produtos industrializa­
zação desenvolvido pelos organis­ sendo as concessões negociadas dos no futuro cada vez mais pró­
mos tradicionais como FMI e por ocasião das Conferências Or­ ximo.