Page 1063 - Telebrasil Noticiário
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REAJUSTADAS  AS  TARIFAS  DA  CIA.  TELEFÔ­







                                                                          NICA  BRASILEIRA  EM  SÃO  PAULO










                                                                                                                                                                                                                                                                  (D.O.,  28-4-65>








                                           O  Conselho  Nacional  de  Telecomuni­                                                                                                                  4.  °)  —  que  a  Companhia  Telefónica



                                    cações  —  “CONTEL”  —  reajustou  as                                                                                                                  Brasileira,  a  contar  da  publicação  des­


                                    tarifas  da  Cia.  Telefônica  Brasileira,                                                                                                              ta  Decisão,  apresente  ao  CONTEL:


                                    em  São  Paulo,  conforme  consta  da  De­                                                                                                                     a)  dentro  de  30  (trinta)  dias,  a  do­



                                    cisão  n.°  29-65  que  publicamos  abaixo:                                                                                                             cumentação  exigida pela  Decisão  20-63,




                                           O  Conselho  Nacional  de  Telecomuni­                                                                                                           a  fim  de  que  seja  reexaminado  o  pro­


                                    cações  ,em  sua  174.°  Sessão  Ordinária,                                                                                                            cesso  de  revisão  tarifária,  relativo  ao


                                    realizada  em  7-4-65,  decide:                                                                                                                        serviço  local  da  cidade  de  São  Paulo




                                            1.            °  —  autorizar,  em  caráter  precário,                                                                                          (SP);



                                    a  Companhia  Telefónica  Brasileira,  a                                                                                                                       b)  dentro de 30  (trinta)  dias, a com­


                                    aumentar as tarifas dos serviços de tele­                                                                                                               provação  a  que  esta  obrigada  pela  De­


                                    fonia  inter-municipais  (interurbanos)                                                                                                                 cisão  52-64,  sob  pena de ser  determina­



                                    que  executa  no  Estado  de  São  Paulo,                                                                                                              da a  suspensão  da  cobrança  do aumen­


                                    nas seguintes condições:                                                                                                                                to  tarifario  ora  autorizado  em  caráter

                                                                                                                                                                                            precário;

                                           a>  nos  municípios  em  que  a  Com­



                                    panhia executa cs serviços local  e  inte­                                                                                                                     c)  dentro  de  90  (noventa)  dias,  as


                                    rurbano,  exclusive  o  serviço  interurba­                                                                                                             propostas de  revisão tarifária que se fa ­


                                    no  da  cidade  de  São  Paulo  (SP):  —                                                                                                                zem  necessárias  para  normalizar  a  si­



                                    acréscimo  de  97,53%,  na  tarifa  do  ser­                                                                                                            tuação  tarifária  da  Companhia,  no  que


                                    viço  interurbano  e  mais  um  adicional                                                                                                               diz  respeito  aos  serviços  locais  que  ela


                                            é                                                                                                                                              executa  nos  municípios  do  interior  do
                                    de  68,81%,  que  vigorara  por  129  (cent'»                                                                                                           Estado  de  São  Paulo,  valendo-se,  in­


                                    e vinte  e nove)  dias,  sobre  a  tarifa  que                                                                                                          clusive,  do  que  dispõe  a  Decisão  n.°


                                    vinha sendo cobrada  no mesmo serviço;

                                                                                                                                                                                            55-64.

                                           b)  nes  munic ipios  em  que  a  Com­                                                                                                                  5.             ° — qUe o  montante  correspondente



                                    panhia  só  executa  o  serviço  interurba­                                                                                                             a  um  més  das  despesas  adicionais  com


                                    no,  inclusive  o  serviço  interurbano  da                                                                                                             o pessoal da Companhia Telefónica Bra­



                                    cidade  de São Paulo  (SP): — acréscimo                                                                                                                 sileira.  na area  do Estado  de São Paulo,


                                    de  70,07%  na  tarifa  do  serviço  inte­                                                                                                             proporcionado pelas  tarifas  agora  apro­


                                    rurbano e mais um  adicicnal  de  41.35% ,                                                                                                              vadas em carater  precário,  fique  condi­



                                    que  vigorará  por  129  (cento  e  vinte  e                                                                                                            cionado  ás  mesmas  imposições da  Deci­


                                     nove)  dias,  sobre  a  tarifa  que  vinha                                                                                                             são  52-64  acima  mencionada.


                                     sendo  cobrada  no  mesmo  serviço.

                                                                                                                                                                                                    6.             °  —  que  o  aumento  tarifário,  ora

                                            2.  °  —  aprovar,  em  carater  precário,                                                                                                      autorizado  para  o  serviço  intermunici-



                                     para  o  serviço  de  telefonia  local  exe­                                                                                                            pal  (interurbano)  entre em vigor a par­


                                     cutado pela Ccmpanhia Telefónica Bra­                                                                                                                  tir de  l.° de abril  do corrente ano.


                                     sileira  na  cidade  de  São  Paulo  (SP),  as                                                                                                                 7.             °  advertir  a  Companhia  Telefônica



                                     tarifas  fixadas  pelo  Poder  Concedente                                                                                                               Brasileira  que  não mais serão  examina­


                                     e  publicadas  no  “Diário  Oficial”  de  11                                                                                                            dos  seus  pedides  de  revisão  tarifária


                                     de março  de  1965  daquele  municipio.

                                                                                                                                                                                             que  não venham  instruídos  com  tôda  a

                                            3.  °)  —  que  a  Companhia  Telefónica                                                                                                         documentação  a  que  se  refere  a  Deci­



                                     Brasileira  fixe. e comunique a èste Con­                                                                                                               são  n.°  20-63.


                                     selho. a  data  em  que  iniciará a  cobran­



                                     ça,  por  129  (cento e  vinte  e  neve)  dias.                                                                                                                Rio  de  Janeiro,  em  22  de  abril  de


                                      dos  adicionais  a  que se  refere  as  letras                                                                                                          1965.  — José  Cláudio Beltrão  Frederico,


                                      “a” e  “b”.  do  item  l.°  desta  Decisão.                                                                                                             Presidente  do  CONTEL.








                                                                      “COSTEir                                         APROVA                                     PLAXO                               DA               CJA.                     TELEFôXJCA





                                                                                                                                        DO               ESPÍRITO                                        SAXTO








                                                                                                                                                                                                                             O  Jornal”,  Rio.  22-4-6;'






                                             O  sr.  Geraldo  Gomes  da  Silva,  su-                                                                                                         dor  Lacerda  de  Aguiar  para  comuni-



                                       perintendente  da  Cia.  Teleíônica  do                                                                                                               car-lhe.  oíicialmente,  que  o  CONTEL


                                      Espirito  Santo,  esteve  com  o  governa-                                                                                                               aprovou  um  plano  elaborado  pela  ...
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