Page 1626 - Telebrasil Noticiário
P. 1626
tender aos encargos corrente de sua admi ços públicos que poderiam continuar a^scr
nistração e ao custeio das obras públicas executados satisfatoriamente por empresas
e outros melhoramentos reclamados pelo privadas, se atendidas as justas pretensões
seu desenvolvimento. de obtenção de um contrato-concessao com
as garantias mínimas indispensáveis a boa
Os impostos e demais rendas auferi execução do serviço e sem embargo da
das pelo Estado sao, em sua quase totali mais severa fiscalização, o governador ga^
dade, absorvidos pelo pagamento do funcio úcho causou im duplo prejuizo aos seus
nalismo e despesas improdutivas. co-estaduanos.
O saldo que resta da receita é irrisó^ Em primeiro lugar, vai ser obrigado
rio para atender aos investimentos exigi a aplicar no pagamento da indenização e
dos para que aquela unidade federativa pos no custeio do serviço verbas que pode -
sa acompanhar a luta em que a Nação es^ riam ser utilizadas na execução de algu
ta empenhada para vencer o subdesenvol mas das obras ou melhoramentos existen
vimento. tes para o progresso do Estado. Por ou
tro lado, sujeitará o povo a pagar por um
Por isso, vão-se acumulando os défi mao serviço telefônico tarifa mais eleva
cits orçamentários e o Rio Grande do Sul da do que aquela que bastaria para man
tem apelado fartamente para a ajuda fe ter um bom serviço executado por empre
deral e de organismos internacionais, a sa particular, provava que tem aido a In
fim de obter os financiamentos imprescin capacidade da União dos Estados e dos Mu
díveis à execução das obras públicas e nicípios para gerir a grande maioria dos
demais melhoramentos acima referidos. serviços públicos."
Aliás, o que se diz desse Estado apli
ca-se, na atual conjuntura, a todo o Brasil, GOVÊRNO AINDA NAO SABE SE VAI SER
mesmo nas regiões mais prósperas. ESTATAL O SISTEMA DE TELECOMUNI
CAÇÕES
Consequentemente, qualquer parcela que
a Administração estadual desvie dos recur " Com o decreto expedido ante-ontem,
sos orçamentários ou de suas possíveis estendendo a intervenção a quantas empre
fontes de financiamentos, para aplicar na sas concessionárias de serviços telefônicos
desapropriação de serviços públicos, que estejam na iminência de encampação na es
estão sendo executados por capitais priva fera estadual, o Primeiro-Ministro Tancre
dos, constitue um ato inconveniente e les^ do Neves deu apenas mais um passo — o
vo dos interesses do povo gaúcho. segundo — no caminho que levará o Go
verno da República a fixar e pôr em exe
Consequentemente, o Governo só deve cuçáo um plano nacional de telecomunica
ria intervir na execução de serviços pú ções, em cujo centro, alem de considera-
* +
blicos, custeados por capitais privados, se çoes de ordem doutrinaria ou técnica, se
nao houvesse outro meio de obter que di encontra e domina a preocupação da segu
tos serviços fôssem executados a conten rança.
to pela empresa concessionária.
O Presidente do Conselho de Minis -
Ora, é notório que no caso dos servi tros reafirmou, ontem, pouco antes de se
ços telefônicos sulinos, o Estado, alem de guir para Brasília, o proposito firme de
não regularizar a concessão (pois nenhum aproveitar a oportunidade aberta na Guana
bara para dar solução definitiva a um pro
ra permissionaria em que vivia a empre blema sério, que se aguçou com a mudan
sa) de modo a possibilitar a ela a obten ça da Capital da Republica em 1960. Ob
ção dos recursos para a ampliação dos serva êle que em determinadas circuns -
respectivos serviços, negava-se a atuali - tãncias, desde que se transferiu a Capital
zar as tarifas, como se impunha para aten para Brasília, governa efetivamente o País,
der às consequências da inflação. para efeito estratégico, quem tiver nas
mãos o sistema de telecomunicações. Na
Vai suceder agora, fatalmente, com o Guanabara se fazem oitenta por cento das
serviço telefônico o mesmo que aconteceu comunicações estaduais e cem por cento
com o fornecimento de luz e energia elé das internacionais. O Govêrno partirá,
trica. Ha algum tempo o Governador Bri entretanto, daqui para a estrutura de um
zola desapropriou os bens da empresa con sistema orgânico, abarcando tódas as em-
cessionária da eletricidade, sob idênticas prêsas concessionárias em outros Estados,
alegações e pouco depois triplicou o cus assim como suas subsidiárias.
to do serviço.
Partirá do marco zero, pois em ma-
0 q p j
SÓ os ingênuos deixar-se-ão enganar teria de telecomunicações nada existia ate
pelas consequências dessas desapropria - aqui, que desse, da parte do poder públi
ções demagógicas. Estatizando os servi co federal, um sinal de sua consciência
diante da gravidade do problema.
