Page 6065 - Revista Telebrasil

O ex-M inistro das Com unicações Haroldo argumentação, disse o orador que o conceito dc

monopólio já foi superado, no Brasil, em diver
Corrêa de Mattos (7 9 /8 4 ) defendeu a tese

da reformulação do modelo das TCs, que a seu sas oportunidades contratos de risco da Retro

ver não responde mais adequadamente a novos bras; associação de capitais privados/estatais

desafios. A seguir, um resumo de sua argumen­ para Ferrovia do Aço; privatização da linha ver­

tação. m elha no RJ sem que adviessem quaisquer

"Duas décadas depois de comprovado su­ males ao Pais. Ale que ponto, frente à explosão

cesso é oportuno questionar o paradigma das de dem anda prevista com a R D S I, deve ser

TCs brasileiras. Qual será aquele que melhor se mantido o monopólio dos serviços públicos de

ajusta ao futuro renovador que se prenuncia, I Cs?. Como atrair investimentos privados para o

não apenas decorrente da evolução tecnológica setor?

mas, sobretudo, fruto das demandas e exigên­ Haroldo Mattos recomendou agir com cau­

cias de nova sociedade? O modelo até aqui acei tela avaliando criteriosamente riscos inerentes

to sem contestação encerra conflitante dua a mudanças, citando o exemplo desastroso que

lismo — o poder concedente também é quem foi a legitimação de empresas que exploravam,

explora os serviços concedidos. em paralelo, o serviço de malotes Serca. Por ou

tro lado, lembrou que, no caso, do projeto do sa

0 modelo

H a ro ld o M u ito s

t‘ fa v o rn v v l ò p a u la tin o
Há de se ver que acionistas, empregados,

usuários, cujas preocupações preponderantes p r iv a i i/a ç a o <lo s l'( *s.

são supostas e respectivam ente rentabili

dade, salários e benefícios, qualidade e custos

dos serviços — estão vinculados às empresas

concessionárias São, portanto, interesses in

terdependentes Ao se alterar qualquer deles f i

cam afetados os demais. Ocorre que o Governo, A n tô n io

é onisciente, onipresente e onipotente, o que e, Carreira,

em si mesmo, um mal. Convem, alias, rem e­ presidente

morar como se chegou a tal condição. dn Telebrasil

Prosseguiu Haroldo Mattos historiando que ioo microfone),

as comunicações postais foram oficializadas <)fcn'cv suhs i di os almir v niAS

em 1663 e que o DCT data de 1931 mas não para a solução

reproduziu o clássico PTT europeu. Mostrou as dos problemas

iniciativas pioneiras do Brasil em comunica do setor.

çòes: o segundo Pais a ter selo adesivo (1 8 4 2 );

introdução do telégrafo (1 8 5 2 ), apenas 8 anos

após os EUA; cabo submarino Brasil-Europa isto, as soi disant empresas estatais se afligem télite domestico abandonou-se a hipótese de

(1 8 7 4 ) tam bém 8 anos apos o cabo EUA ante a perspectiva, e que se avizinha, de pade­ copiar o modelo do Intelsat, com cotas a serem

Europa. Em novembro de 1879, Dom Pedro II cer das mesmas mazelas que infelicitaram as subscritas pelos grandes usuários privados.

concede ao cidadão norte-americano Charles repartições publicas: tarifas irreais, investi Elogiou a iniciativa da introdução de elem entos

Paul Mackie licença para explorar serviços tele­ mentos contidos, salários desajustados e apa das Associações Comerciais nos Conselhos de

fónicos no Rio de Janeiro e Niterói. O pales­ drinhamento político para preenchimento dos Adm inistração das concessionárias. Alertou

trante chamou a atenção em relação ao modelo melhores cargos Esta e a melancólica reali­ para o "voraz apetite dos caçadores de em pre­

peculiar que se estabeleceu na exploração dos dade do governo acionista majoritário — afir­ gos para candidatos, na maioria das vezes des­

serviços de comunicações: postais e telegráfi­ mou Haroldo Mattos. preparados". Questionou da conveniência de se

cos, a cargo do Estado; telegrafo internacional e — Quanto ao empregado, na defesa de seus ter uma empresa por Estado da Federação. Ou-

telefonia concedida a terceiros Lam entavel­ salários e benefícios, conta com o poder sindi­ trossim registrou que, no setor das TCs, ha ex­

mente, tanto a repartição publica quanto a con­ cal, cada vez mais forte, presente e atuante. pressivos exem plos de êxito gerencial e que

cessionária privada foram levadas ao fracasso Resta o usuário O principal personagem da eventualmente poderia se concluir pela m anu­

ambas vitimas da "demagogia tarifaria sendo trindade em nome de quem aliás, toda a para- tenção do statu quo.

que a pobre repartição foi, ademais, violentada fernalia é montada, inclusive com sua contri­ O final da palestra versou sobre a Consti­

por desavergonhado empreguismo, genitor da buição financeira. Ao desamparo, não lhe sobra tuinte onde é preciso indagar das funções fun­

incompetência e da corrupção". instrumento eficaz para fazer valer seus direitos damentais do Estado; das relações Estado, so­

A seguir, o palestrante se deteve para falar ante uma concessionária eventualmente ina­ ciedade, grupos de interesse, indivíduos; dos li­

da gênese da empresa estatal, uma solução dim plente Obviamente a recíproca não é verda­ mites aceitáveis da atuação do Estado na eco­

"sem as peias da asfixiante e delirante burocra­ deira. nomia e na área de comunicação e inform ática.

cia governamental; livre das humilhantes afron­ A seguir enfatizou o fato de que ao crescer a in­

tas do capital espoliador; imune às seduções Monopólio gerência do Estado na economia crescem os ris­

dos lucros pecaminosos. Eureca! Os serviços de cos do totalitarismo e que os recursos públicos

comunicações seriam monopólio de empresas "Teoricam ente, as necessidades dos di­ devem ser postos a serviços dos bens sociais e

estatais". ferentes segmentos das comunidades seriam como forma de acomodar confrontos. "A dem o­

— Houve uma fase em que as coisas funcio­ m andatoriam ente satisfeitas pelas estatais, cracia pressupõe conflitos controláveis rumo

naram e prosperaram: usuários satisfeitos; tari­ mas, não raro, estas não podem atender a de­ aos objetivos que a sociedade elegeu. Os siste­

fas razoáveis; serviços satisfatórios; lucros sau­ manda e escudadas em seu monopólio im pe­ mas de inform ação e com unicação entram

dáveis. Como na estória, todavia, o ogro gover­ dem que outros, o façam ", ponderou o Ministro como elem ento fundam ental do processo. O

namental descobriu a galinha dos ovos de ouro. Haroldo Mattos. que se impõe é um Plano Estratégico frente aos

E avançou no galináceo, invadindo o galinheiro, Citando a propósito a telefonia móvel, per­ desafios futuros e perquirir como se comportará

roubando-lhe as proteínas do FNT e lhe cor­ guntou o palestrante "porque não da-la em con­ neste cenário o atual modelo das TCs, finalizou

tando os meios de subsistência. Depois de tudo cessão à empresa privada?" Continuando sua Mattos. U C F )