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CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES

— “Diário de Notícias, 22-11-1962 —

Artigo assinado por

GUSTAVO CORÇAO

Tenho diante de mim o texto da com que se enfeita esta velha Repú­

lei número quatro mil cento e dezes­ blica que no outro dia fêz setenta e

sete, sancionada pelo exmo. Sr. presi­ três anos, e ainda não tomou juízo.

dente da República, e publicada no Conseguem, sem dúvida, o resultado,

«Diário Oficial», de 5 de outubro pró­ mas não creio que seja tamanha a per­

ximo passado. Trata-se do esperado, versidade de seus autores. Mais de­

ou do ameaçado «Código Brasileiro de pressa me inclino para outra hipótese:

Telecomunicações». Lí-o. Na primeira o que levou os autores do «Código»

leitura pareceu-me ruim, mas na se­ ao involuntário culto da incompetência

gunda leitura pareceu-me ainda pior. foi o sagrado horror, a repugnância

Entre outras coisas assinalo o «Con­ cívica que êsses cavalheiros têm pela

selho Nacional de Telecomunicações», coisa chamada «emprêsa». Pior do que

criado no capítulo IV. Terá presidente espelunca, bordel, prostíbulo, a coisa

indicado pelo presidente da República, chamada «Emprêsa» lança um estig­

terá conselheiros indicados pelo minis­ ma indelével sôbre seus servidores. O

tro da Guerra, Marinha e Aeronáuti­ nacionalismo vigilante de nossos ho­

ca; outros indicados pelo Chefe do Es­ mens públicos não poderia, pois, con­

tado-Maior das Forças Armadas; ou­ sentir que almas assim poluídas en­

tros indicados pelos ministros da Jus­ trassem no santo dos santos onde o

tiça, da Educação e Cultura, das Rela­ dedo fecundo do presidente da Repú­

ções Exteriores, da Indústria e Comér­ blica, direta ou indiretamente, indica

cio; e ainda outros indicados por seme­ todos os membros.

lhantes critérios. Só não podem ser Acontece que, em regra geral, todos

conselheiros em matéria de telecomu­ os entendidos em telecomunicações tra­

nicações as pessoas sôbre as quais pe­ balham em emprêsas de telecomuni­

se a mais leve suspeita de entenderem cações, e não em emprêsas de laticí­

alguma coisa do assunto. O artigo nú­ nios, nem em consultórios de dentista

mero 23, do mesmo Capítulo IV, diz ou de psiquiatra. Sendo assim, não po­

textualmente: «Nenhum membro do deremos ter no Conselho quem enten­

Conselho ou servidor, que no mesmo da de telecomunicações. Paciência, cul-

tenha exercício, poderá fazer parte de tiva-se a incompetência, mas salvam-

qualquer emprêsa, companhia, so­ -se os grandes princípios do naciona­

ciedade ou firma, que tenha por lismo e do estatismo.

objetivo comercial a telecomunica­ O presidente já nomeado para o

ção». E aqui está, nesta singela «Conselho» declarou há dias que va­

amostra, a evidência da filosofia cilava entre instalá-lo em Brasília ou

que inspira o «Código». Será justo cha- no Rio. Tire a média, presidente, e dei-

má-la de Filosofia do Culto da Incom­ xe-o a meio caminho, e como tudo en­

petência ?Não me parece que seus au­ tre a verdadeira e a falsa capital vai

tores tenham procurado, com clara e por »via aérea, instale-o na estratosfe­

firme a intenção, mais um dêsses pri­ ra, que é onde estará posto com mais

morosos ramalhetes de incompetência propriedade.