Page 1875 - Telebrasil Noticiário

D IV U LG A D O P E L A
ANO II

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPRÊSAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL N°. 22

RIO DE JA N EIRO N O V E M B R O D E 1 9 6 1 DISTRIBUIÇÃO INTERNA

D ireto r resp o n sáv el : H u g o P. S oares

Nossa edlçgo de hoje ç dedicada in te ira n e n te ao P ro je to de Codlgo B ra-

s ^ e i r o de Telecom unicações, que tra m ita pelo C ongresso N acio n al. 0 Suplemento con­

tem m ag istral p arecer de um dos m ais em inentes e co n ceitu ad o s j u r i s t a s b r a s ile ir o s -

PORTES D2 MIRAKDA - a re s p e ito d$ m a té ria , opinando, vemente e com a rja io r segurança,

pela in c o n stitu c io n a l idade de inúm eros dos d is p ç s itív o s do P ro je to , ja a n te s c o m o

ta is apontados p ela TSUSBRASIL. No B oletim , p ro p riam en te, divulgam os a in te g ra do

d iscu rso pronunciado no Senado F ed eral pelo Senador Cunha Melo - n a n ife s ta ç a o co ra­

jo sa e in c is iv a em d efesa da in iç ia tiv a p riv a d a , o ra ameaçada em fa c e da e s ta tiz a ç a o

preconizada no s u b s titu tiv o da Camara dos D eputados.

A T2 dBRASIL, desde o prim eiro in s ta n te , em tra b a lh o s a campanha de

esclarecim en to , yen lu tan d o p ela re je iç ã o dos a r tig o s m o n o p o listas do P ro je to ,., e ,

des'L p o sição , lhe tem, mesmo, re su lta d o as m ais acerb as e in ju s tif ic a d a s ac u saçõ e s,

p a rtid a s de alguns dos mais extrem ados d efen so res do s is te ç a m o n o p o lista. A -entidade

que congrega, h c je , em todo o B ra sil,^ m a is de 90% £as em presas de se rv iç o ’de tj l e c o -

m uni caçoes e x is te n te s no paj.s - que sao m ais dç t r e s cen ten as de so cied ad es anônimas

i-tç n o n a s , independentes -umas das o u tr a s , onerando a q u asi to ta lid a d e das- lin h a s t e -

l -.o n icas em f uncionamento en^todo o t e r r i t ó r i o n a c io n a l - nao p o d e ria , e obvie ,cm i-

tir - s * caso de tamanha im p o rtância p ara suas f i l i a d a s , nem f u g ir ao d ev er de d ar com

wate as m ecidas in te n ta d a s no le g is la tiv o p ara liq u id a r , de v e z , com a i n i c i a t i v a

p riv a -a no s e to r da telecom unicação.

a tz m k e uma en tid ad e de C lasse que se reg e por E s ta tu to re g ig

trado no 7.091, no liv r o A-U, do C a rto rio C astro M enezes,

a rtig o 1« d iz bem de ‘^ fin a lid a d e p rim o rd iais no Rio de Ja n e iro e seu

ê * das A ssociações de re p re sa s de Telecom unicações do B ra s il -

--ie -.rc .r-i - soc-edaae sem fin s lu c ra tiv o s , com sede na C a p ita l F ed eral

; r * ^ dS 82 U dJ seten5r? de 1959 ^ cidade de Sao Paulo p ara o r l e n t lr ,

c S e/ r -Pre s e n ta r a s .a tiv id a è e s das em presas

2 * **“ s Ç-.ejSdS .ç g io e s do p a is , se dedicam a operaçao do se rv iç o de

e £S a tlv ld a d *s c o r r e la ta s , zjeger-se-a p S o
s t o tu to e i-er«*. as seg u in tes fin a lid a d e s p recíp u as:

para que sei ac adotadas normas e c r i t é r i o s capazes de

d e ^ co n trib u ir para a solução de prob^m as e p ara a am nliacõa e ^ r i m o “!

dos sj-s-c-as de telecom unicações ora* v ig en tes" no P a?s, coo-^e -

da? A ssociações f i li a d a s , as ezçtr|sas r l c i ^ l s

ao7 sempre ^ e n e c e ^ ? io ? » SeU JUnt° a° S 0rg£0S com petentes "da D

Noutro in c iso de seu E sta tu to e s ta d ito que é dever da Federaçéo:

ooSStr a r * J t i Xaa5n t«> «p todos os se n tid o s, coa os Poderes P úblicos v i­

sando a solução uos prob^e^as relacio n aco s coa a talecom unicacao no P -'s .

in c lu siv e in terv in d o como orgõo de re Presen taçõ o d ís é n í ^ d e ! ? i U a ^ ,