Page 6043 - Revista Telebrasil

Nacional ’. Renato Johnson (PMDB-PR) aquela com controle decisório, tecnolo­ Relatório

preferiu que "a autorização para a ex­ gia e de capital (70% do votante) nacio­

ploração dos serviços de telecomunica­ nais; identificou-se o mercado interno Regimentalmente, foi submetido à

ções será feita mediante contrato do in­ como recurso de uma nação soberana subcomissão o relatório referente ao

teressado com a União e por prazo não (Abicomp) e patrimônio estratégico na­ tema da Ciência, Tecnologia e da Comu­

superior a 30 anos, renovável por igual cional (Arolde de Oliveira). nicação. Basicamente na área de ciência

período”. Fernando Cunha (PMDB-GO) e tecnologia foram defendidos a autono­

explicou que "os serviços de telecomuni­ mia tecnológica promovida pelo Estado,

cações e de comunicação postal são mo­ "O Mercado a reserva do mercado interno por lei, o

nopólio estatal”, bem como a Abert, Fit- Interno é conceito de empresa nacional, a privaci­

tel e a Frente. Arolde de Oliveira propôs um Patrimônio dade, a não transferência de dados

que "compete à União legislar sobre o transfronteiras (salvo nos casos previs­

serviço postal e telecomunicações; pres­ Estratégico tos por reciprocidade) e a proteção do

tar diretamente ou mediante autoriza­ Nacional. ” trabalhador frente à automação. Zelou-

ção, permissão ou concessão (introduziu se pela obtenção de recursos para P&D

permissão) os serviços de telecomunica­ em Ciência e Tecnologia e vedou-se o ar­

ções; manter em regime de monopólio, A reserva de mercado gerou várias mamento sob qualquer forma.

nos termos da Lei, o Serviço Postal”. proposições definido-a como um setor No terreno da Comunicação, o rela­

estratégico; sem prejuízo, porém, do de­ tório defendeu como monopólio do Es­

Comunicação Social senvolvimento e da importação de tec­ tado a exploração de serviços públicos

nologia; defendida através de estímulos

Outro assunto importante, a julgar (Maurício Corrêa-PDT DF) e por legis­ de telecomunicações, incluindo comuni­

pelo número de proposições geradas, é o lação ordinária (Nelson Wedekin- cação de dados, comunicação postal e

referente ao sistema de comunicação so­ PMDB/SC). A tecnologia nacional e a telegráfica e assegurou a prestação de

cial, definido por Afonso Arinos como valorização dos recursos humanos foi serviços de informações por entidades

compreendendo a imprensa, o rádio e a proposta pela maioria das associações, de direito privado através de redes pú­

televisão, sendo que o "uso de freqüên- com grande número de constituintes de­ blicas operadas pelo Estado, institui o

cias de rádio e tv a cábodi fusão, e a re­ fendendo a pesquisa científica. Para Conselho Nacional de Comunicação,

transmissão de rádio e tv, via satélite, Afonso Arinos, cabe ao Estado o desen­ com competência "ad referendum” do

devem depender de concessão e autori­ volvimento da ciência e tecnologia. Aldo Congresso Nacional, sobre concessões e

zação da União, atendidas as condições Arantes (PCdoB-GO) defendeu o papel autorizações para a exploração de servi­

previstas em lei”. Carlos Alberto de Oli­ das estatais e o monopólio da União ços de radiodifusão e transmissão de

veira - Caó (PDT-RJ), quer a autorga da para diversas atividades, incluindo voz, imagens e dados. Definiu a compo­

concessão de canais de rádio e tv em telecomunicações. sição eclética do Conselho com 15 mem­

mãos do Congresso Nacional, bem como Em termos da automação industrial bros, sendo o Minicom representado por

Doreto Campanari (PMDB-SP) e Fer­ a Abicomp defendeu a reciclagem da um voto. Final mente, proibiu, na prá­

nando Cunha. Ibsen Pinheiro (PMDB- mão-de-obra, a CUT o cont role do ritmo tica a censura sob qualquer forma em

RS) e Jamil Haddad (PSB-RJ) veem a de sua implantação, Carlos Chiarelli relação a "manifestação do pensamento

concessão como dependente da União e (PFL-RS) o ajustamento do mercado de e de criacáo e expressão nela arte”.

referendada pelo Congresso. José Car­ trabalho. Houve preocupação dos cons­ Submetido à subcomissão, o relatório

los Martinez acha que o uso de freqüên- tituintes com o meio ambiente e preser­ foi objeto de emendas, em tumultuada

cias de rádio e tv depende de licença e vação da natureza (Ziza Valadares- sessão como registrado pela imprensa

autorização da União. PMDB/MG) e a energia nuclear susci­ diária. Pompeu de Souza (PMDB-DF)

Elevado número de proposições in­ tou propostas como a do Deputado Sar- emendou para que "nenhuma lei possa

cluíram itens vedando a propriedade de ney Filho (PFL-MA) proibindo a fabri­ constituir qualquer embaraço à ativi­

empresas de comunicação social a es­ cação de artefatos bélicos nucleares, a dade jornalística de veículo de comuni­

trangeiros (já existe na atual Constitui­ de José Ferreira (PMDB-ES) pedindo cação social”. Também foi aprovada

ção), sua exploração monopolística e si­ ampla revisão do acordo-nuclear Brasil- emenda de José Elias transferindo para

tuações que reduzem as oportunidades Alemanha ou a de José Jorge (PFL-PE) a legislação ordinária a regulamenta­

tecnicamente disponíveis. Outro as­ proibindo ao Estado incentivar a cons­ ção do monopólio estatal nos serviços

sunto, gerador de grande número de trução de qualquer arma atômica. postais, telegráficos e de telecomunica­

proposições, cerca de 15, foi a instituição ções. A emenda aprovada de José Carlos

de um Conselho de Comunicação Social Martinez extinguiu a criação do Conse­

com competência, segundo Afonso Ari­ lho Nacional de Comunicações.

nos, "para outorgar concessões ou au­ Os nomes da história Rejeitaram o relatório de Cristina

torizações para o uso de freqüências de Tavares os constituintes: Aloísio Vas­

rádio e televisão”. Em termos de partici­ Integram a subcomissão cia Ciência e concelos (PMDB-MG), Angelo Maga­

Tecnologia e da Comunicação, da Assem ­
pação popular, o Prodasen registrou bléia Nacional Constituinte, como presi­ lhães (PMDB-BA), Aroldo Fioravante

quase 5.500 sugestões relativas à área dente Arolde de Oliveira (PFL/RJ), V: VP, (PDS-SP), Arolde de Oliveira (PFL-RJ),

de comunicação, em grande parte ex­ Onofre Corrêa (PMDB/AM), 2‘: VP, José Fausto Rocha (PFL-SP), Francisco Dió-

pressando preocupação com a justiça so­ Carlos M artinez (PMDB/PR), Relatora, genes (PD S-A C), Jo sé M a rtin e z

cial e a censura, mas apenas 2,4% em Cristina Tavares (PMDB/PE).Membros (PMDB-PR), José Elias (PTB-MS),

telecomunicações. titulares: pelo PMDB — Aloísio Vascon­ Mendes Ribeiro (PMDB-RS), Paulo

celos (MG), Antonio Gaspar (AM), Fer­ Marques (PFL-PE), Rita Furtado (PFL-

nando Cunha (GO), Joaci Góes (BA), RO), Roberto Vital (PMDB-MG) e Ono­
Ciência e Tecnologia

Koyu lha (SP), M endes Ribeiro (RS), fre Corrêa (PMDB-MG). Retiraram-se

Na área de ciência e tecnologia, di­ Pompeu de Souza (DF), Roberto Vital da votação: Carlos Alberto de Oliveira-

versas proposições vedaram a trans­ (MG); pelo PFL — Ângelo M agalhães Caó (PDT-RJ), Koyo Yha (PMDB-SP),

ferência pura e simples de informações (BA), Fausto Rocha (SP), Paulo Marques Cristina Tavares (PMDB-PE), Olívio

para centros estrangeiros de armazena­ (PE), Rita Furtado (RO), pelo PDS — A r­ D u tra (PT-R S), A ntonio G asp ar

nold Fioravante, (SP), Francisco Dioge­
mento e processamento (Afonso Arinos nes (AC); pelo PDT — Carlos Alberto de (PMDB-MA), Fernando Cunha (PMDB-

e outros); defendeu-se a independência e Oliveira (Caó); pelo PDT — José Elias GO), Joaci Góes (PMDB-BA) e Pompeu

soberania nacionais (Aldo Arantes e ou­ (MS); pelo PT — Olívio Dutra (RS). de Souza (PMDB-DF). *

tros); definiu-se empresa nacional como