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Democracia
S o c i e d a d e c i v i l p a r t i c i p a
Delson Siffert, falando pela Abinee, enfa meiro, dizendo ser perfeitamente afi
O cronograma da Constituinte prossegue
tizou o impacto da tecnologia que deve sei - com nossa tradiçáo romana e latina a ^
inexorável A feitura desta matéria deve-se,
vir para a melhoria da condição humana , poralidade das constituições e que m, . m
por motivo de fechamento, no registro de
devendo o Governo se concentrar nos investi s i n t é t i c a C a r t a M a g n a n o r t e - a m e n ! ^
eventos, até o nível de subcomissão A socie ^ ___ _ v ,,cl|van«t
mentos sociais (saúde e educação), minimi i própria do direito não escriloi encontra
dade brasileira, por outro lado, movimentou-
zar as oscilações econômicas e proteger o canismos de temporalidade, através de i r r -
se para defender princípios e discutir pontos
mercado nacional, deixando para a industria pretaçào da Corte Suprema 'r
de vista nem sempre convergentes, numa or
o produzir, o absorver e o pesquisar tecnolo Se por uma lado ocorreram debates públ
questração de sugestões e contribuições, mo
gia (a P&D de ponta seria governamental). cos, por outro surgiram manifestações, tan!
vimentos populares, grupos de pressão, mo
vimentação junto a parlamentares — tudo Conceitua-se que um percentual do lucro das bem públicas, em relação aos temas da'NV.
como rezam as regras reconhecidas do jogo empresas industriais e exploradoras de sei - Constituição No âmbito das telecomunica
democrático. viços seria para a P & D. Miguel Britto Perei ções, funcionários da Embratel,emdefesad!
Assim é que a Telebrasíl, fiel à tradiçáo ra, diretor da RCI, defendeu a integração das monopólio estatal das telecomunicações p*
de auscultar as tendências, promoveu, com TCs publicas Francisco Médice. do Geicom, blicas, abraçaram o edifício-sededa ettiprest
antecedência, respectivamente, ao final de em douta exposição, optou pela solução de no Rio de Janeiro, cantando o Hino Nacior.,ij
85 e em meados do ano passado, dois encon que a tarifa deve ter uma provisão específica Sob coordenação da Fittel e participação
tros com a presença de parlamentares, em para expansão e modernização da planta. sindicatos e de associações de empregador
Brasília, no auditório Nereu Ramos do pró Defendendo a intemporal idade da Consti tão sendo coletadas assinaturas, a nível t.>
prio Congresso, versando sobre o tema — As tuição, Cláudio Leig fez considerações relati cional, defendendo o "monopólio do Estadc
Telecomunicações e a Nova Constituição — vas a questão teconológica, que no seu enten na implantação, manutenção e explorara
ocasião em que correu livre debates esclare der levam por vezes a considerações quase dos serviços públicos de TCs, comunicação^
cedores das diversas tendências que cercam a ideológicas quando de sua implantação, ci dados, inclusive transfronteiras,ressaltará/
matéria Do ponto de vista técnico, um grupo tando a telefonia rural tfoi postergada que "os serviços privados de TCs podem *r
constituído de advogados de empresas asso durante longo tempo por falta de verba), o implantados de^de que se utilizem das r e
ciadas da Telebrasíl elaborou trabalho de cu mux estatístico (levou tempo para ser acei publicas exploradas pelo Estado, em regimc-
nho jurídico. A RNT promoveu, em São Pau to), a comunicação de dados e a utilização do de monopólio, e que "é assegurada a presta
lo. o Seminário "O que mudar?” (Como já re satélite. Segundo ele. existe certa inflexibili ção de sen iços de informação por entidade-
portamos). dade intrínseca no monopólio, o que limita os de direito privado, através das redespublica»
Em ocasião mais recente, foi a vez da avanços da vida moderna. de TCs” |
Telecom, presidida por Cláudio Leig (do gru O Ministro Clóves Ramalhete, em douto O debate esta lançado a nível nacionai
po ABC), promover, no Rio, simpósio coorde (e aplaudido) improviso, escolheu criticar a Ele empolga a sociedade e sera refletido rn-
nado por Clóvis Ramalhete, sobre direito noção de intemporalidade, própria da tradi futuras v otações que definirão nossa Cart*
constitucional de telecomunicações Neste ção inglesa do direito constitucional costu Magna. *
simpósio, o ex-presidente da Telebrás, Alen-
castro e Silva, teve a oportunidade de expres
sar que oao quer ver na Constituição a posi
ção, que considera radical, de apenas o Es
tado explorar diretamente os serviços de
TCs Ele acha que deve ser deixada abertura
para as figuras concessão (vincula a obriga
ções), autorização (admissão eventual) e
permissão (sem prazo e sem contrato), visto
que o mundo evolui e, a exemplo dos EUA e
Japão, é preciso prever a possibilidade de
quebra do monopólio. Por outro lado, esta
quebra so deve ser admitida quando for al
cançada a universalização do serviço, situa
ção que, garante Alencastro, o País ainda
não alcançou Quanto às tarifas, dispostas
por Lei, devem ser justas e adequadas; os re
cursos para expansão e modernização devem
sair da justa remuneração do capital (12tf );e
seriam criadas comissão de TCs, à nível esta Salso
dual. Encontro Telebrasíl sobre TCs e a Nova Constituição realizado em Brasiliã, no
Mauro Porto, Secretário de TCs do Mmi- Ramos, do Congresso Nacional UâsH
com. trouxe a idéia que os princípios gerais a
serem adotados na Constituição devem ser a
do apartidarismo (sem ideologias), intem-
poralidade (aí excluindo dispositivos tais
como a Lei disporá sobre .) e objetivamente.
O Cel Fontenelle, da Secretaria Geral do
SNI, chamou a atenção para idéias-força vi
gentes como a do Conselho Nacional de Co
municação, que visa substituir a legitim i
dade do Poder Executivo eleito, por uma su
posta legitimidade de órgãos comunitários,
representado a seu ver, uma manobra da es
querda que detém a proporção de um para
quatro dos constituintes. Walter Brandão, de
Furnas, defendeu a tese de que os Minis
térios devem ser apenas órgãos regulatónos,
não explorando diretam ente nada, advo
gando a criação de um Conselho Federal de
Telecomunicações, e a autonomia das comu Simpósio / elecom sobre Proposta aos Constituintes do setor de TCs,
nicações privativas.
ro, no auditório da Associação Comercial.
