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A seguir, faz uma demonstração de­ vez, ofereceu o fundamentado parecer

talhada do montante do capital empre­ de fls.

gado, o qual alcança a cifra de Cr$ Instruído o processo com os parece­

2.190.855.577.00 (dois bilhões cento res jurídico e contábil, passa o Govêr-

e noventa milhões oitocentos e cin­ no a examinar e decidir o requerimen­

quenta e cinco mil quinhentos e seten­ to da Concessionária:

ta e sete cruzeiros). Realmente, a lei assegura às emprê-

Depois dessas considerações, a re­ sas concessionárias de serviços públi­

querente formula pedido, que é, em cos a rentabilidade de 12% ao ano, so­

substância, o seguinte: bre o montante do investimento.

1. Telefones p/residências, repar­ No caso em exame, ficou confirma­

tições públicas federais, estaduais e do, pelo relatório de fls. de 21-11-62,

municipais por mês Cr$ 1.200,00 do Contador Nível 21 da Divisão de

2. Telefones p/comércio, indústria e Fiscalização de Serviços Contratados,

profissões liberais por mês C r $ ....... Sr. Antônio de Alemão Cisneiros, o

1.500.00 valor do investimento, declarado pela

3. Linhas-tronco ligadas a PBX requerente, valor, aliás, que, atingin­

por mês Cr$ 2.000,00 do o custo médio unitário de pouco

4. Aparelhos de extensão no mes­ mais de Cr$ 100.000,00, se afigurou

mo prédio e do mesmo assinante de aos Governos Estadual e Municipal

uma linha principal do item 1 por mês razoável, considerada a qualidade das

Cr$ 600,00 novas instalações.

5. Aparelhos de extensão, no mes­ Ademais, a requerente é organizada

mo prédio, do mesmo assinante de sob regime de auto-financiamento, em

uma linha principal do item 2 por mês que os usuários são os únicos inves­

Cr$ 750,00 tidores do capital, e o que se verifica

6. Chamadas excedentes de 150 por é que o preço médio unitário cobrado

mês, dos aparelhos do item 1 cada a êsses usuários é inferior ao custo

Cr$ 4,00 real do investimento, daí advindo um

7. Chamadas excedentes de 150 por desequilíbrio financeiro que somente

mês, dos aparelhos do item 2 cada poderá ser corrigido, nesta altura, por

Cr$ 6,00. financiamentos a serem liquidados e

satisfeitos com parte da renda de ope­
Linhas e serviços especiais a serem

ração da emprêsa.
livremente convencionadas entre a

Concessionária e os assinantes. Em outra oportunidade, te^e o Go-

vêrno do Estado ensejo de analisar
Antes de qualquer medida, o Govêr-

profundamente a situação da conces­

no encaminhou cópia do pedido ao Pre­

sionária, quando lhe concedeu medi­
feito Municipal do Recife, ao mesmo

das económicos-financeiras, necessá­

tempo que submeteu o documento a

rias à conclusão das obras (Têrmo

detido exame da Secretaria de Viação
Aditivo n* 2). Considerou-se, então, a

e Obras Públicas, sendo constituída,
elevação do compromisso da conces­

para êsse fim, sob a presidência do ti­
sionária em moeda estrangeira, como

tular da Pasta, engenheiro Leal Sam­
resultado das sucessivas majorações

paio, uma comissão de três servidores da taxa cambial para pagamento dos

da Divisão de Fiscalização de Serviços materiais importados. E, como escla­

Contratados, que emitiu o parecer con­ rece a requerente, a última elevação

tábil de fls. Paralelamente, foi envia­ da taxa cambial, fixada para o merca­

da cópia do pedido ao Assessor Jurí­ do livro, à razão de Cr$ 475.00 por dó­

dico do Palácio do Govêmo, bei. Evan- lar, veio onerar, em mais de Cr$ 10.000

dro Onofre, para o exame do pedido (dez mil cruzeiros) o valor de cada

sob seu aspecto legal, o qual, por sua linha. Seria inoportuno, agora, elevar