Page 1511 - Telebrasil Noticiário
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Presidência do Exino. íür. M in islro Ausentes, p o r se acharem licencia
llnliiintiaiiii Guim arães. dos, os Exm os. Srs. M iu islros U ibeiro
It c la io r : O Exino. S r. M in is tr o da C'osla e B a r r o s B a rre io .
V illa s llôa s. B ra s ília , 14 de m aio de 1003. —
T o m ara m p a rle no julgam ento os
IPaniei A a r ã o H ei*, D ireto r da lliblio-
Exílios. Srs. M inistros V ie lo r N unes
Leal. V illas llôas e llahiiem aiin Gui teca — V ic e -D ire lo r-G e ra l em exer-
m arães. clcio.
Comentando recentes declarações do Ministro de Minas e Energia, na Câmara
dos Deputados sóbre a transferência das Companhias de serviços públicos americanas
para a responsabilidade do Govêrno Federal, “O Jornal” de 31 de julho dêste ano
pública o seguinte artigo:
0 EXÉRCITO DA SALVAÇÃO
Assis Chateaubriand
O ministro de Minas e Energia declarou, Consultor jurídico da Liga do Comércio,
na Câmara, que o govêrno federal, uma vez do Rio, eu havia feito, uma das especialida
na posse das companhias de serviços públi des do nosso escritório de advocacia o pa
cos americanas, cuja venda está obrigando, trocínio das emprêsas concessionárias de
fará um reajuste tarifário de, no mínimo, serviços públicos ,em suas relações com o
27 por cento. Estado, fôsse êle federal, estadual ou mu
Para que o ministro formulou afirmativa nicipal.
impiedosa destas? Desde o ano de 17, que freqüentava as
A que nível inferior nào baixa éle o comissões de finanças da Câmara o do Se
nome mai3 do que o nome .a honra do nosso nado, por conta de Carvalho Britto e- da
pais! sua Companhia de Luz e Fôrça.
Existe na Carta federal um texto, que Não foi difícil fazer com que o nosso
manda garantir certa percentagem de divi presidente da Liga do Comércio, Alfredo
dendos a fim de que as emprêsas de utili Mayrink Veiga, convocasse uma reunião de
dade pública possam operar em tom de es diretoria para ouvir-me sóbre o descalabro
tabilidade. de todos os empreendimentos de utilidade
A garantia é dupla — para o capital de pública.
um negócio, o qual deve correr o mínimo A minha exposição não durou mais do
de risco possível e para a população, que que 45 minutos.
quer auferir de um serviço público, de natu Ao terminar, havia convencido aqueles
reza coletiva, o maior nível de segurança. lideres do comércio que estradas de ferro,
O que tem ocorrido entre nós, desde que energia elétrica, carris urbanos, gás e tele
a válvula de estabilidade dos capitais apli fones eram um problema mais dêles do que
cados em negócios de utilidade pública de de governos e concessionários, que os explo
veria funcionar, é que govêrno algum se jul ravam.
gou tentado a fazer o emprêgo devido da Eis como, há 47 anos, tornei-me delibera-
“letra constitucional”. damente. um advogado de “public Utilities”.
Todos se têm esquivado, no mínimo, re Isto me tem capacitado a discutir, como
conhecer uma tarifa para a reposição do homem público e ornalista, uma das ques
material fixo e rodante. tões encaradas pelos brasileiros dentro de
Peron, que tem a virtuosidade de um ca f--' miram ente passional.
nalha, negou o direito de viver a tôdas as A confissão do ministro de Minas, na
companhias concessionárias de serviços pú Câmara, envolve uma das crises pungentes
blicos urbanos e de lonsu curso, como os va do Brasil.
pores e as estradas de ferro. O que nos gela é a impávida frieza com
O Brasil vem fazendo outro tanto, desde a qual os homens, entre nós, confessam que,
o o” tubrismo. no caso das encampações de serviços de uti
Isto não quer dizer que também no pas lidades públicas, estão praticando dois cri
sado não existia a perseguição às emprêsas mes.
de serviços públicos. O fato se explica pelo O primeiro, consiste em negar ao capi
nível inferior de nossa formação política e tal nêles empregados um direito que a Cons
social. tituição lhes assegura.
Eu me lembro das tarifas aviltadas que Que razões tem o poder público em re
vigoravam no Brasil todo, na deeada dos cusar-lhes aquilo que a Lei Magna lhes deu?
10, para remunerar os serviços telefônicos. Não será o cúmulo da inconsciência que
As taxas que a ‘"Telefônica” do Rio e de o Estado deixe um capital respeitável, por
São Paulo cobrava, para o serviço das duas todos os motivos, estiolar-se .devorado pela
cidades, eram irrisórias. inflação sem avudir em socorro de dinheiros
