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de promover e estimular o desenvolvi­ Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão —

mento da indústria nacional de teleco­ Cel.-Av., Presidente do CONTEL.

municações e de concorrer para a for­

mação do pessoal especializado, visando N. da R. — O “Diário Oficial", Sec. I, Par­

à implantação e à operação do Sistema te l.a, de 19-11-63, que publicou éste de­

Nacional de Telecomunicações. creto, não estampou os Anexos n.° 1 a 3,

Brasília, 18 de novembro de 1963. — mencionados no art. 10.

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS

PODERÃO PAGAR TAXAS DE IMPORTAÇÃO EM

60 PRESTAÇÕES

O “Diário O ficiar nP222 de 21-11-63, em 60 (sessenta) prestações mensais, do

publicou a Lei n.° 4 274 de 31-10-63 regu­ valor em cruzeiros correspondente aos

lando o assunto e que transcrevemos a débitos relativos a importações de equi­

seguir: pamentos telefônicos financiadas e re­

gistradas na Superintendência da Moeda

LEI N* 4 274 — DE 31 DE OUTUBRO
e do Crédito.

DE 1963

Art. 2.° As operações a que se re­
Dispõe sôbre pagamento relativo às im­

fere o artigo anterior serão realizadas
portações feitas por emprésas con­
pela Carteira de Câmbio do Banco do
cessionárias de serviços telefônicos,

Brasil, à ordem da Superintendência da
e dá outras providências.

Moeda e do Crédito, a juros que não

O Presidente da República ultrapassem 10% (dez por cento) ao

artb.

Faço saber que o Congresso Nacional

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 3.° Esta lei entrará em vigor

na data de sua publicação, revogadas as

Art. l.° Ê facultado às emprésas disposições em contrário.

concessionárias de serviços telefônicos, Brasília, em 31 de outubro de 1963;

organizadas com capitais exclusivamen­ 142.° da Independência e 75.° da Re­

te nacionais, assim como às pessoas ju­ pública.

rídicas de direito público que prestem João Goulart

diretamente tais seniços, o pagamento Carvalho Pinto

EXPANSÃO TELEGRÁFICA NO BRASIL

Colaboração da Western

Uma fotografia da praia de Copacaba­ guns caminhos à beira da praia e levan­

na, no Rio de Janeiro, tirada no último do aos morros.

decênio do século dezenove, mostraria Os pioneiros que lançaram e fizeram

uma praia deserta, vendo-se num canto funcionar o primeiro cabo sob condições

algumas choças de pescadores, e desta­ tão primitivas, dificilmente poderiam

cando-se no centro o único edifício do prever as transformações por que passa­

lugar — a primeira casa do cabo subma­ riam Copacabana e a telegrafia subma­

rino. construída na década de 1870. E rina antes do decurso de um século.

mais nada. Só arbustos e areia, com al­ Hoje, os imponentes edifícios de apar-