Page 1687 - Telebrasil Noticiário

Diretor responsável: H UG O P. SO AR ES

AINDA RESTA UMA ESPERANÇA

HUGO P. SOARES

Dada a enorme importância que terá a matéria, por certo, para os

nossos leitores, tivemos o maior empenho em publicar na presente edição

de TELE B R A S IL N O T IC IÁ R IO a íntegra da lei que recentemente foi

votada pelo Congresso Nacional, instituindo o Código Nacional de Tele­

comunicações.

Conhecem os nossos leitores o nosso ponto de vista a respeito do

assunto — objeto que foi de sucessivos comentários — todo ele coerente

com o trabalho desenvolvido pela Federação das Associações de Empresas

de Telecomunicações do Brasil e por suas três filiadas — T E L E N O R -

DESTE, T E LE C E N T R O E T E L E -S U L — sempre com o objetivo do

resguardo da sobrevivência da livre iniciativa no campo da telecomuni­

cação no país.

Hoje. seria pura demasia voltar, polêmicamente, à questão, pois que

prevaleceu, no casor a tese que acirradamente combatemos — a da esta-

tização do serviço — contida no substitutivo votado na Câmara dos Depu­

tadosf o qual formaliza, rigidamente, o monopólio estatal da telecomuni­

cação em todo o território nacional. Entrementes, há que se permitir ao

autor desse B IL H E T E , vencido mas não convencido, registrar seu desa­

pontamento e suas preocupações — por considerar peiigoso demais. na

atual conjuntura, passar-se para o controle do Estado a operação de um

seniço público que está, hoje, sob a direta responsabilidade da livre

empresa, no exato momento em que essa se debate na mais angustiante

das crises, sem tarifas adequadas e sem a segurança de mercado de equi­

pamento onde abastecer-se. sendo forçada a compensar com a experiência

de seus técnicos e a abnegação de seus dirigentes tais deficiências para.

assim, poder assegurar aos seus assinantes um serviço pelo menos ra­

zoável.

O Código representa, apesar de seus defeitos e de suas falhas, um

primeiro e agigantado passo que se dá, neste país, no sentido da fixação

m • • 9 ^ como indispensáveis ao estabe­

lecimento de um sistema nacional orgânico de telecomunicação, submetido

a um mesmo poder f iscalizador — o Conselho Nacional de Telecomuni­

cação. Tiiessem sido rejeitados os incisos monopolísticos contra os quais

tanto nos batemos, e hoje poderiamos assegurar que grande e benéfica