Page 1689 - Telebrasil Noticiário

Assim, visto está que tudo irá agora depender do funcionamento e

da capacidade do Conselho Nacional de Telecomunicações, em cujas mãos

estará concentrada tôda a gama de responsabilidade antes distribuída

entre os diversos poderes concedentes estaduais e municipais, por todo

o território nacional.

Até aqui, uma grande parte do nosos sistema telefônico teve que

suportar os efeitos da inércia — para não dizermos inépcia — adminis­

trativa e não pôde, por omissão dos poderes concedentes, crescer e de­

senvolver-se, enquanto uma outra parte conseguia evoluir e prosperar,

graças à compreensão e ao bom-senso dos administradores locais. Agora,

entretanto, tudo passou a depender de um só organismo — o novo Con­

selho Nacional de Telecomunicações instituído pelo Código. Se êle souber

exercitar suas atribuições com o mesmo desassombro e o mesmo discerni­

mento com que souberam comportar-se, em mais de trezentas localidades

brasileiras, as autoridades locais, que permitiram a expansão do serviço

telefônico mediante a participação financeira dos usuários no empreendi­

mento em pouco tempo teremos vencido a crise que se vem tornando

crônica.

Entretanto, se o novo Conselho preferir manter-se na cômoda posição

adotada pelos demais — exatamente aqueles que, mais numerosos e

atuantes, têm demagogicamente impedido a adoção das novas normas

e dos atualizados critérios recomendados pela situação de fato existente

no país — tudo haverá de estar irremediavelmente perdido. O pouco que

se vinha fazendo irá por água abaixo e o sistema nacional de telecomu­

nicações entrará, por certo, em colapso.

E ’ necessário que todos se convençam de que não seria a estatização

capaz de operar o grande milagre — mesmo que o Governo se dispuzesse

a postergar o seu programa administrativo, permitindo que se ampliasse

a prespão sôbre o Tesouro Nacional, dos investimentos em serviços pú­

blicos, contrariando, destarte, frontalmente, a grande tese levada ao

Congresso Nacional logo após constituir-se legítimamente.

Esperemos, pois, que o Conselho Nacional de Telecomunicações, como

órgão centralizador, procure rapidamente regularizar o sistema nacional

de telecomunicações, concedendo prioridade àquelas providências capazes

de garantirem a expansão das rêdes existentes, antes mesmo de preo­

cupar-se com o poder maior que lhe foi outorgado de pôr em prática o

monopólio estatal recém instituído — trabalho que haverá de exigir mui­

tos anos de espinhoso mister e de cuidadoso estudo, para que não ocorra

o tumulto e o cáos. Esta a nossa grande preocupação; este o nosso grande

receio.

Aguardemos, confiantes, o que o futuro nos reserva — e vamos ver

se o Código Nacional de Telecomunicações valeu o esforço, a luta, os

sacrifícios e, principalmente, as mágoas e as angústias de que muitos se

viram posstiídos. durante sua tramitação pelo Congresso — tão bem re­

presentados, aqueles, no caso, pelo saudoso <Senador Cunha Mello que por

êle tanto batalhou. até os últimos lampejos de sua vida laboriosa e fecunda,

sem ter podido vê-lo, como hoje o vemos, posto em condições de entrar

em vigor, em função da. grandeza e do desenvolvimento do nosso Brasil;

e o Senador Sérgio Marinho que defendeu, na Câmara Alta, sem desfa­

lecimento. a sobrevivência da iniciativa privada.