Page 1770 - Telebrasil Noticiário
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A ligação interurbana Salvador-Belo Horizonte vai ser a pedra de
toque que servirá para demonstrar quem está com a razão. 0 Estado
deve iniciar, imediatamente, a Í7istalação do sistema de interligação e
substituir, desta maneira, a empresa privada que iria fazê-lo tão logo
obtivesse, para tal fim, a autorização governamental. Vamos esperar que
isso aconteça, para então concluinnos sobre a justeza ou o desacerto de
7iossas impressões! De qualquer maneira, é indiscutível que a iniciativa
privada e a democracia sofreram um nide golpe.
COMENTÁRIOS DE «CONJUNTURA ECONÔMICA» SÔBRE O CÓDIGO
BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
A revista “Conjuntura Econômica”, editada pela Fundação Getúlio
Vargas, em sua edição de novembro último, páginas 85 a 88, publica
o seguinte comentário a respeito do Código de Telecomunicações:
«O trimestre há pouco findo mar a regulamentação da radiodifusão, a
cou, para o setor dos transportes e ser fixação pelo CONTEL de taxas e ta
viços públicos no Brasil, a transfor rifas, e numerosas disposições comple
mação mais radical na respectiva es mentares.
trutura e «modus operandi» que o país Embora seja ainda cedo para jul
conheceu em toda a sua história. As gar dos benefícios e desvantagens que
sim é que foram tornadas autarquias advirão da nova Lei, a legislação é
os Departamentos Nacionais de Estra por demais ousada e a sua má aplica
das de Ferro e de Obras de Saneamen ção poderá constituir sérios ônus para
to, instituídos os respectivos Fundos o desenvolvimento do país, sob todos
de Investimentos, constituída a ELE- os aspectos e não apenas econômicos,
TROBRÁS, aprovada a legislação bá pois, força é reconhecer, não há nos
sica do aproveitamento da energia nu meios oficiais quadros técnicos espe
clear, preparado o advento da ATO- cializados em comunicações, na exten
MOBRÁS e, finalmente, dentre as me são e qualidade exigíveis em reforma
didas mais relevantes, instituído o de tal profundidade.
Código Brasileiro de Telecomunicações. Ademais, o fato de que, nos últi
Êste último ato, em si, pràticamen- mos 3 anos, pràticamente aumentou de
te extingue" o Departamento dos Cor 25% o número total de servidores pos
reios e Telégrafos (DCT), fazendo tais-telegráficos em todo o Brasil ser
surgir, em substituição, uma nova em ve para dramatizar o quadro conjun
presa estatal (a denominar-se, provà- tural de tais serviços ao advento da
velmente, TELEBRÁS) e, por exclu nova legislação.
são, criando o Departamento dos Cor
reios, além de trazer uma série de ou A AÇÃO DO D .C .T .
tras inovações institucionais, onde ca
be referir a própria unicidade das dis Como se recorda, há 30 anos foi
posições legais de telecomunicações, a criado o Departamento dos Correios
criação do CONTEL (Conselho Nacio e Telégrafos, pela fusão das antigas
nal de Telecomunicações) e do Depar Diretorias de Correios e Telégrafos,
tamento Nacional de Telecomunica numa tentativa de racionalizar os res
ções, a implantação e exploração do pectivos serviços de custeio e expan
Sistema Nacional de Telecomunicações, são, projetados em um país subdesen
o respectivo monopólio dos serviços, o volvido, de imensa área e extensos va
Fundo Nacional de Telecomunicações, zios demográficos. O número total de
