Page 1768 - Telebrasil Noticiário
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Em  verdade,  como  bem  o  adverte  a  notável revista  brasileira,  “a  lei


                              votada é por demais ousada e de sua má aplicação poderão resultar sérios



                              onus  para  o  desenvolvimento  do  país,  sob  todos  os  aspectos,  pois,  força



                              e  reconhecer,  não  há  nos  meios  oficiais  quadros  técnicos  especializados


                               cm  telecomunicações,  na  extensão  e  qualidade  exigíveis  em  reforma  de



                               tal profundidade”.



                                               Essa  foi,  aliás,  a  fundamentação  maior  das  críticas  levantadas  pela


                                TELEBRASIL  pinto  aos  senhores  membros  do  Congresso  Nacional  em



                                ponderações  escritas e  verbais,  quando a matéria por ali ainda tramitava



                               —  campanha  que  não  alcançou,  infelizmente,  resultados  mais  positivos,


                                caindo  no  vazio  por  falta  de  apoio  de  outras  classes  também  altamente



                               interessadas,  mas  que  preferiram  acomodar-se,  porque  a  demagogia  de



                                uns  poucos  logrou  confundir  os  bem  intencionados  e,  paralelamente,


                                falecendo,  em  face  do  desaparecimento  do  inesquecível  Senador  Cunha



                                Melo,  intrépido  defensor  da  sobrevivência  da  iniciativa  privada  em face



                                do  projeto,  desaparecido  no  mais  aceso  da luta,  quando  o  Senado  se  pre­


                                parava  para  votar  o  substitutivo  da  Câmara  dos  Deputados,  de  espírito



                                nitidamente monopolista.



                                                Não  se  diga  que  aquele  ponto  de  vista,  hoje  tão  bem  expressado  em


                                 “Conjuntura  Econômica” ,  pudesse  representar  uma  acusação  injusta,



                                 ou  pelo  menos  grosseira,  aos  poderes  públicos.  A  crítica  construtiva



                                justifica-se  plenamente,  pois  o  Estado não  está,  é  óbvio,  ainda  preparado


                                 para  substituir  a  iniciativa  privada  na  prestação  de  um  serviço  de  na­



                                 tureza  técnica  das  mais  especializadas,  como  soe  acontecer  com  o  de


                                 telecomunicações.  Não  se  póderia  exigir  do  Governo,  é  claro.  desapare­



                                 lhado  para  enfrentar  o  problema,  que  substituísse,  proveitosamente,



                                 a  empresa  privada,  como  operadora  de  semiço  telefônico.  Dizer-se  o


                                 contrário,  seria  falsear  a  verdade.



                                                 Aqueles  que  pelejaram,  com  tôdas  as  suas  forças,  contra  as  idéias



                                  monopolistas  então  em  curso no  Congresso,  que finalmente prevaleceram.


                                 apenas  se  bateram  pela sobrevivência  da  livre  empresa,  aceitando  como



                                 benéficas  tôdas  aquelas  providências  colimadas  no  projeto  que  não  re­


                                 presentavam,  na  realidade,  o  alijamento  da  empresa  privada  do  campo



                                 de  operação  do  serviço  de  telecomunicações.  A  criação  do  CONTEL,  por



                                 exemplo,  como  órgão  de  controle  e  fiscalização  do  sistema  nacional  de


                                 telecomunicações  e  a  instituição  da  emprêsa  estatal  preconizada  para



                                 operar  o  serviço,  sempre  que  o  próprio  Estado  quisesse  e  pudesse  res­



                                 ponsabilizar-se  pela  operação,  jamais  sofreram  dos  homens  de  emprêsa


                                 quaisquer  críticas.  O  que  se  afirmava,  na  época,  é  que  o  sistema  ideal



                                 seria  o  da  eventual  formação  de  uma  rêde  integrada,  com  as  vantagens



                                 de  uma  rêde  nacional,  de  que  participassem  as  emprêsas  de  iniciativa


                                 particular,  tal  como  ócorre  nos  Estados  Unidos,  onde  ela  existe,  embora



                                 operada  por  cerca  de  dezoito  mil  emprêsas  independentes  e  sem  qualquer



                                 emprêsa  estatal  competindo  na  operação.  E,  diga-se  de  passagem,  os


                                Estados  Unidos  possuem  mais  de  50%  dos  telefones  do  Mundo,  apresem



                                 tando  o  melhor serviço  telefônico  de  todos  os países.



                                                O  ponto  nevrálgico  do  problema,  no  entender  dos  líderes  de  classe,



                                 era  o  da  preconizada  estatização  que,  no  entender  de  todos,  acarretaria



                                danos  irreparáveis,  capazes  de  impedir  o  normal  desenvolvimento  do


                                sistema  de  telecomunicações  existente  no  país.  Tanto  isso  era  verdade



                                que já agora,  sancionada a  lei que instituiu o  Código  e tendo  prevalecido,



                                nêle,  os  incisos  tão  combatidos,  tôdas  as  iniciativas  que  objetivavam  o



                                desenvolvimento  do  sistema  tiveram  que  paralizar-se,  porque  a  partir



                                da  vigência  do  Código  tudo  passou  a  depender  do  CONTEL  —  e  este
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