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intermediários, que a extensão da re­ bora seja ainda cedo para qualquer

forma reclama. Sob êsse ângulo, o mo­ julgamento em definitivo, parece re-

nopólio das comunicações do país ou Vistir-se de tão ousados aspectos ins­

não se realizará ou será, fatalmente, titucionais que pode pôr em risco a

danoso ao Brasil. A nova legislação excelência mesma dos objetivos com

básica de comunicações no país, em­ que tenha sido estudada e elaborada.»

C0D1G0 BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES

Tendo sido rejeitados pelo Congresso Nacional todos os vetos opos­

tos pelo Senhor Presidente da República a dispositivos do Código Bra­

sileiro de Telecomunicações, o texto da Lei 4117 que o instituiu, e que

publicamos na íntegra na edição n* 31 de agosto do corrente ano do

TELEBRASIL-NOTICIÁRIO, representa aquilo que está em vigor, não

havendo, portanto, qualquer distinção entre os tópicos que figuraram,

ali, em letras maiúsculas e aqueles que o foram em letras minúsculas.

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Assim, o Código Brasileiro de Telecomunicações, tornado lei, é

aquêle que recebeu aprovação do Congresso, sem qualquer alteração, pois

todos os vetos foram rejeitados.

NOMEADOS O PRESIDENTE E ALGUNS DOS MEMBROS DO

CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O Governo vem de nomear o Pre­Marques e Tte. Cel. J. Antônio Alen-

sidente e alguns dos membros do Con­ castro e Silva são homens conhecedo­

selho Nacional de Telecomunicações, res dos problemas de telecomunicações

órgão recentemente instituído pelo existentes no país e em condições, por­

Código Brasileiro de Telecomunicações. tanto, de prestar assinalados serviços

O presidente, Cel. Clóvis da Cos­ no desempenho dos mandatos que lhes

ta Galvão e os mebros da CONTE L, foram outorgados pelo Governo.

já nomeados, Snrs. Tte. Cel. Aviador A Ss. Ss. o «TELEBRASIL-NOTI-

Fernando Ramos Pereira, Hugo Lis­ CIÁRIO» augura feliz e eficiente ges­

boa, Gonçalo Torrealba, José Antônio tão a frente do nôvo órgão federal.

DIRETORIA DA TELEBRASIL VAI AVISTAR-SE COM O

PRESIDENTE DO CONTEL

Em sua última reunião realizada especificações dos programas de novas

no dia 27 de novembro último, a Di­ instalações.

retoria da Federação das Associações De conformidade com o disposto no

de Empresas de Telecomunicações do Código, tanto as tarifas como os pla­

Brasil — TELEBRASIL — debateu o nos de expansão dependem, para se­

problema criado para as empresas que rem postos em vigor, ou serem execu­

operam o serviço de telecomunicações tados, da aprovação do Conselho Na­

no país em face da vigência do Có­ cional de Telecomunicações — e os po­

digo de Telecomuicações, com relação deres concedentes, tanto estaduais co­

à fixação de tarifas e à aprovação das mo municipais, não sabem como pro-