Page 1792 - Telebrasil Noticiário

ciência relativa do segundo, em dado momento, quer em têrmos operativos, quer cm

capacidade de mobilizar poupanças efetivas da coletividade para investimento. A

experiência de nossos dias demonstra que quanto mais capaz foi uma nação de de­

senvolver a livre emprêsa, no mundo democrático, mais próspera se tornou.

Tentemos avançar um pouco nossa análise focalizando o problema da ener­

gia elétrica no Brasil, para dela recolhermos lições aplicáveis a outros setores. Se é

correta a observação de que a estatização de serviços de eletricidade entre nós tem

sido motivada, basicamente, pela incapacidade financeira dos empresários privados,

deveriamos aceitar a conclusão de que, uma vez readquirida por êles a necessária

capacidade de investimento, devesse êsse setor voltar à responsabilidade da emprêsa

particular. Não é difícil perceber-se que, atingida uma razoável estabilidade mone­

tária, o mais justo e eficiente processo de captura de capitais para investimento na

eletricidade estará na venda de ações ou obrigações ao público em vez de cobrança

de impostos especiais para investimento elétrico. Essa venda de ações estará natu­

ralmente condicionada à garantia de uma razoável remuneração do capital, atra­

vés de uma política tarifaria realista, que, num clima de estabilidade monetá­

ria, é de aplicação fácil. Será também condicionada á existência, no País, e, mais

particularmente, no Estado ou na Região a ser servida pela eletricidade, de pou­

panças razoáveis, em busca de aplicações permanentes e seguras.

Essa última condição nos indica que o processo de intervenção estatal no

campo da eletricidade como na maioria das indústrias de base, deve ser reversível.

Teve justificativa aceitável quando não havia nível de renda “per capita” e de pou­

panças adequadas, mas não mais se justificará quando os excedentes de ren­

da puderem atender ao autofinanciamento. Uma análise mais profunda dêsse

tema demonstrará que é socialmente injusta a capitalização estatal, por meio

de impostos em setores como da energia elétrica, quando a região tiver condi­

ções de renda que permitam o financiamento da expansão de seus serviços in­

dustriais de utilidade pública pelos usuários dêsses serviços. Essa discussão nos

leva a concluir que o tolerável seria uma intervenção estatal na fase pionei­

ra da região, como instrumento de “demarragem” de um processo de indus­

trialização, feita com os cuidados necessários e a intenção de tornar-se um

dia reversível, isto é, de voltar a ser de responsabilidade da emprêsa privada,

aberta à participação dos consumidores. Para isto, tal emprêsa deverá lutar por

manter os mesmos índices de produtividade por que lutaria a emprêsa privada.

Há uma fase do desenvolvimento em que a construção de usinas e sistemas elétri­

cos, por exemplo, é um pesado ônus para a coletividade. Quando, entretanto, um

povo adquire um certo grau de riqueza verifica que a energia elétrica mais cara é

a inexistente, aquela que impede a expansão de tôdas as atividades econômicas. Êste

comentário no momento em que se instala a Eletrobrás, com tôdas as caracterís­

ticas de emprêsa estatal fracassada, deve ser considerado como um depoimento me­

lancólico de quem prevê, sem a menor sombra de dúvida, o destino lastimável do

suprimento de eletricidade no Brasil, pelo menos enquanto não se revelar algum

“Gosplan Caboclo” que porventura exista na imaginação dos que manipulam o de­

sespero do povo como instrumento de implantação do comunismo no Brasil.

CAPITALISMO NO MUNDO DA RIQUEZA

Vamos analisar mais adiante outros aspectos das relações do Estado e da Em­

prêsa industrial, no âmbito da democracia que sonhamos consolidar no Brasil. Faça­

mos, entretanto, uma pequena digressão, para tentarmos trazer a nosso argumento

alguns conceitos de uma grande lição de Von Mises, que precisa ser aprendido e in­

cutida no âmago do pensamento de nossas classes dirigentes, para que se libertem

de dúvidas, perplexidades e injustificados complexos de culpa:

“O que caracteriza o capitalismo moderno é a produção em massa des­

tinada ao consumo das inassas”.

Por isto, êle se define, no estágio atual da tecnologia e da vida política, como

o sistema econômico socialmente mais justo, que, para progredir, exige continuado

aumento do “standard” de vida das massas consumidoras. O néoliberalismo capita­

lista longe de. transformar o homem comum em proletário, e tentado e finalmente

forçado a elevá-lo ao nível social do burguês abastado, porque, para se expandir e

sobreviver, exige o progressivo enriquecimento das massas consumidoras. Esta é

uma situação completamente diferente da existente nos primórdios do capitalismo,