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economia brasileira, mas estão prestes a se transformarem em zonas cancerosas,

capazes de ameaçar o organismo inteiro, se não sofrerem um processo cie estirpa-

ção ou isolamento. Nelas o entusiasmo e o estímulo ao trabalho criador é pcriòdi-

camente aniquilado por intervenções descabidas c perturbadoras de detentores do

poder estatal, e só uns poucos idealistas conseguem lutar para que a moléstia não

atinja a cédula que tem sob o seu comando.

Ainda que convencido, hoje, do malefício básico fundamental e irreparável,

resultante fatal, a longo prazo, da intervenção do Estado, não me permito silenciar

a admiração que cultivo por alguns poucos núcleos de homens excepcionais, que não

se deixam contaminar no clima de irresponsabilidade a que as flutuações e mudan­

ças dos quadros políticos condenam, sem apelação, a Emprésa Estatal.

O mais grave, entretanto, é que, insensivelmente, criou-se de fato completa

e absoluta liberdade de intervenção estatal, no Brasil, sem que se obdeçam quais­

quer das limitações de texto e de espírito, das leis existentes. De início, as compa­

nhias de economia mista foram criadas por lei, porque se exige, na Constituição Fe­

deral, que todos os dispêndios e, conseqllentemente, investimentos da União constem

de seu orçamento ou de outra lei especial. Até mesmo no período de Ditadura do

Estado Novo, leis especiais autorizavam cada nova intervenção direta do Estado

como empresário ou agente econômico. Hoje, quase tôdas as indústrias brasileiras,

especialmente as de porte médio, correm o risco de, ao amanhecer, terem notícia

de que uma concorrente estatal vai ser instalada, sob os auspícios das grandes “Hol­

dings” governamentais. Pelo que consta,nada impede que a Petrobrás crie uma fá­

brica de “Quina Petróleo Bentevi” ou que a Rêde Ferroviária Federal organize uma

subsidiária para fabricar “Colchões de Espuma Sonho da Juventude” ou “Picolé

Expresso do Sertão”. Na verdade, de quando em vez, se noticia, com suspeitosa

discrição, que o Banco Estatal “FULANO” ou a Autarquia Regional “SICRANA”

encampou tal emprêsa ou criou tal outra, na mais completa e desarticulada política

de relações entre o Estado e as Emprêsas Privadas. Se formos examinar mais a

fundo, talvez verifiquemos que a inexistência de limitações legais, bem claras, criou

um mecanismo de intervenções que, lenta, suave e tranqüilamente, sugará até a

última gota de sangue e de vida da livre emprêsa, no Brasil, sem grandes ofensas

à mais pura “legalidade”, e com aplausos entusiastas de alguns empreiteiros ou

fornecedores de fortuna fácil e grande prestígio. É, também inconcebível que enti­

dades de presumida representação de empresários não tenham podido evitar que

seus supostos porta-vozes sejam arautos de tipos espúrios de intervencionismo es­

tatal, pregando a presença do Estado para eliminar a concorrência ou completar

seus esquemas industriais falhos ou de sobrevivência precária, em nome da menos

desrespeitável categoria de pseudonacionalismo.

Felizmente, existe no próprio organismo da emprêsa estatal mal formada e

mal dirigida o germe de seu desaparecimento. A corrupção, que nessas emprêsas

vai-se tornando algo de tão público e tão intolerável, levará o povo, em breve, a

exigir um processo de expurgo e purificação. Se no universo da livre emprêsa e do

capitalismo há abusos e crimes, em busca de ganho e de lucro, que o poder público

luta por coibir e contra os quais deve cada vez melhor se armar, para punir, e que

o próprio consumidor pune, com o desprêzo que conduz à; falência, no “cercado”

das emprêsas estatais e do semi-socialismo, todos os instintos do homem mau são

canalizados para a corrupção e o nepotismo que envenenam o organismo inteiro da

emprêsa, incapaz de criar defesas automáticas ou reações capazes de eliminar os

parasitas, que o condenam à destruição.

O SOFISMA DA EMPRÊSA ESTATAL

Não cabe aqui a crítica de tódas as teses que justificam, em têrmos políticos,

a estatização da energia elétrica e de outros setores da economia. Elas são quase

sempre artigos de fé, impermeáveis à análise lógica. A experiência democrática clas­

sifica como sofisma evidente a afirmação de que a emprêsa privada, ainda que eco­

nomicamente profícua e sadia, resulta, muito freqüentemente, em socialmente de­

plorável, enquanto a emprêsa pública corresponde sempre a um objetivo de ordem

social que não se pode medir pelo dinheiro. Ao contrário, no mundo democrático, que

o “neoliberalismo” começa a reerguer das ruinas do nazi-fascismo, o radical-socia­

lismo, do “fron-populaire” e do trabalhismo-socialista, só em casos excepcionalissi-

mos se pode aceitar a função pioneira de um Estado empresário. Nesses casos singu­

lares, a opção entre o agente privado e o público deve ser feita em função da efi-