Page 1787 - Telebrasil Noticiário

um bom caminho ao encontro da so­ cuide exclusivamente do assunto. Pelo

lução. que informou, três estudos estão sen­

Disse, ainda, o Coronel Dagoberto do objeto de trabalho no Congresso. 0

que o Código tem artigos que se cho­ primeiro, pràticamente fora de cogita­

cam, tais como o que cria um Conse­ ções, é um projeto do Deputado Edil­

lho e uma Companhia Estatal que ex­ son Távora, tido como inconstitucio­

plorariam as telecomunicações, sem nal. O outro é uma mensagem do ex-

que fôsse estabelecida a independência -Presidente Juscelino Kubitschek.

necessária entre os dois órgãos. Finalmente, o Deputado Sérgio Ma­

— O Conselho é muito amplo. Tem galhães apresentou emenda à reforma

14 membros, fora o presidente. Difi­ de base preconizada pelo ex-Presidente

cilmente chegará a uma conclusão, Getúlio Vargos, que há anos está en­

quando se reunir. E, se conseguir ela­ gavetada na Câmara.

borar um plano, êste, quando chegar — Acredito firmemente que só há

ao Congresso, para aprovação, será re­ essa solução, que é necessário se des­

talhado. Entrará o interesse em se co­ membre o Ministério da Viação, reti­

locar uma agência neste ou naquele rando-lhe os encargos das telecomu­

município. E as várias mudanças e nicações. 0 DCT tem uma |verba de

emendas que sofrerá alterarão total­ Cr$ 2 bilhões, da qual ainda não rece­

mente o sentido para que foi elabo­ bemos Cr$ 900 milhões, por serem li­

rado. berados pelo Ministro da Fazenda não

O Conselho já tem alguns de seus sabemos quando. Isso, fora o corte que

membros nomeados, mas até agora ne­ sofremos nas verbas.

nhuma medida tomou. Não é possível sem recursos melho­

0 Artigo 42 do Código, segundo o rar o sistema. Acho que o Ministério

Coronel, cria uma empresa pública das Comunicações é o único que pode

para cuidar do assunto comunicações, reparar as deficiências do Código de

sem tirar do DCT as mesmas atribui­ Telecomunicações. O fundamental é

ções. Isso acarretará, ao que imagi­ dar-lhe uma estrutura puramente téc­

na, um choque entre dois órgãos ofi­ nica, Livre de pressões que venham a

ciais cuidando do mesmo assunto, o desfigurar-lhe a forma.

que toma a solução mais «inexeqüi- Isso, para o Coronel Dagoberto Ro­

vel». O problema do funcionalismo, que drigues, não pode ser feito sem que

também não foi abordado no Código, haja um planejamento coordenado, vi­

preocupa o diretor-geral do DCT, pois sando também a certeza de mercado

se trata de acervo que precisa ser de­ para a indústria que as comunicações

finido. podem fazer desenvolver «O Sistema

0 QUE HÁ Nacional de Telecomunicações abran-

geria a expansão das atuais redes ofi­

Com relação ao problema da impon­ ciais alastradas para os pontos do País

derabilidade do Código, pensa o Coro­ em que as emprêsas privadas não bus­

nel Dagoberto que a solução estará cam aventurar-se por falta de garan­

com a criação de um Ministério que tia de lucros».