Page 1881 - Telebrasil Noticiário

restringe^a opção,se se tira a opção - sempre a de deixar-se campo livre ao

para troca-la por imposição,em virtude Estado para fazer o,que entender no ajg

imperativo dexmaa lei,Jam ais a Uni­ mento preciso, is to .e,para explorar dj,

ão poder voltar a sua faculdade de op­ retamente ,se isto lhe convierf ou cojj

tar por explojar diretamente ou n a o , ceder e autorizar,se assim parecer-Sie

conceder ou nao, salvo por outra l e i .- mais adequado,podendo o Estado fazer

isto .to ta l ou parcialmente,Enfim, Sr*

„ 0 gr.Sergio IJarinho - Nessas oon Presidente,nunca procurou o leg isla -

dições,nao tenho duvida em fazer mi­ dor colocar^sob sua direta e privati­

nhas as palavras de V. Sju* quando en­ va exploração serviços que,a çeu ver,

tende que o dispositivo da le i ordiná­ podem ser executados por empresas de

ria contraria frontalmente a competem— capital privado,sob o controle do Es­

oia constitucional. tado*

0 Sr,Cunha Mello — Nao so a co^» -- Isso nao obstante,8rtPresidente,

traria,mas acaba dg vez coa a faculda­ embora tenha gido esta,invariavelmen­

de optativa da União, te,a orientação do legislador,surge -

ngs de repente,sem m^lorqs prepara -

0 Sr,Sérgio Marinho - A alegação çoes,sem que a opinião publica tenha

que se Içvantg de que a Constituição nem ao menos discqtido o assunto, sqm

outorga a ünlao a faculdade de agirdes que nem mesmo na area dos podereq pú­

se ou daquele modo,podendo o le g isla - blicos tenha-se cogitado da matéria,

dqr çrdlnarig estabelecer quq se faça surge-nos de repente,repeto,um proje­

so desse e nao daquele nodo e, eviden- to que in stitu i o "monopollo da União

teaentf,aaa maneira de restringir essa em relaçao aos troncas transportado -

competência. çes de tglecomunicaçoes“ .Este projeto

e o da Camara ora sob nosso exame*
0 Sr.Comha Mello - k orientação,

deve partir^do Conselho Racional de T& Ora,Sr.Presidgnte,tantoAo nosso

lgcomnnl caçoes, que pode sugerir ao Go­ projeto como o da Camara,preveem a ci£,

verno,nesta ou naquela oportunidade __ , açao de um Conselho-Nacional qe Tele­

neste ou naquele local,operar ou não comunicações ao qual incumbira, p o r

diretamente • leijtra ça j o “Plano nacional de tele­

comunicações” , disciplinando, enfim, com

0 Sr.Sérgio Marinho - Como V.Exa modernidade, o pçoblgma das telecomu­

sq recorda, o ponto de vista qqe defeg nicações entre nqs, este Conselho,que

dl no meu p ascer contando,alias,com o mal existe gtraves de dgcreto execu -

prestigio de soa aprovaçao,foi no sen­ t i vo do governo do 8r*J§nio Quadros,e

tido de deixaj ao Conselho Racional de que passara a ter ejistenc^a legal a

Telecomunicações a faculdade de d a r , partir da promulgação do^Codigo ,Bra,-

qqando se deveria estabelecer o nono— s^leiro de Telecomunicações,sera o 0£

polio dos troncos, gao que,ulteriormente,poderá nos d i­

zer sg a atual p o lítica de telecoau -

C Sr.Cunha Mello - í o_que sus­ nicaçoeg,de gxploraçao direta ou de

tentei nas minhas considerações poste­ concessões,nao interessarão p als,in te

riores. reasando mais a do monopollo.

0 Sr.Sérgio Marinho - Sinto - Ademais,como melhor argumento ,

muito ijonrado ec ver que meu ponto d« pode-se afirmaracom a própria reallda

vista e sufragado por V, Ex,*. de brasilelra,nao estar o nosso Govex

no,a União,sob qualquer aspecto ,habi
0 Sr.Cunha Mello - Muito litad a a assqm ir,a«frentar, como _se

do a V. S z .l.
quer,o monopollo das telecomunicações*

(lendo) - “Explorar,conceder ou

autorizar,q^andç,onde ç coao lhe con - À„afirmativa não e mossa.Podería

viesse e, nao,fosse,previanente deter- mos faze-la sqb nossa respçnsabilida-

n4nado,co*so Ja d issenos q repetimos de e ,deaonstra-la* Mas fazemo-la com

Nao_somcs contra o monopollo da explo­ a própria autoridade do “Conselho de

ração xapenas deixamos a faculdadq de Ministços", no seu programa de bases

exerce-lo ao proprio Espado, na epoca, dg governo. Nesse programa,que ainda

aça locais e nas çondiçoes do seu intg nao começou sequer a ser praticado,l£

resse. Ssta constância de procedimento go,inicialaente,cono aviso aos nave —

Sr.Presidente,jevela sen,duvida uma ip gantes incautos,diz-se o seguinte:- -

tellg en te, senão megmo%sabia p osição

brasileira ga relaçao a p o lítica de te “Impõe-sevtambém,namAsistema em

lecomunicações jconveniente ao pais.gej que a necessária convivência do E.g

do setor como e da nais alta importân­ tado e d§ in icia tiv a privada no cag

cia para a segurançp e para o proprio po econonicc encontra,lim ite s mal

desenvolvimento gcoromico-social da Np defenidos,demarcar as areag de cog

çao Brasileira,tem os seu* legislado - petencia e criar as condiçoes de

res achado que melhor p o lítica s e r í segurançaAe previsibilidade de caj^
culo economico. 0 setor privado dj